Governo libera mais R$ 154 milhões em emendas parlamentares em meio à votação da Previdência

O governo federal liberou nesta quinta-feira (11), um dia após o plenário da Câmara aprovar o texto-base da reforma da Previdência e em meio à votação de sugestões de alterações da proposta (destaques), mais R$ 152,2 milhões em emendas parlamentares destinadas a ações de saúde nos municípios.

Nos dois dias anteriores, R$ 1,5 bilhão já havia sido liberado através das emendas. Agora, a verba disponibilizada em três dias para a saúde nos municípios chega a R$ 1,7 bilhão.

Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios.

Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.

É comum que emendas sejam liberadas às vésperas de votações importantes para o Executivo, como forma de o governo garantir apoio da maioria dos parlamentares.

A liberação de R$ 152,2 milhões nesta quinta-feira se deu por meio de cinco portarias em uma edição extra do “Diário Oficial da União". Ao todo, 326 propostas foram autorizadas para municípios de 15 estados e no Distrito Federal.

Fica autorizado o repasse, a municípios, de recursos que foram incluídos no orçamento da União por meio de emendas parlamentares. As verbas são destinadas ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade e do piso da atenção básica. Os pagamentos podem ser feitos em até seis parcelas.

Os municípios beneficiados ficam nas seguintes unidades da federação: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Resultado das votações

O placar da votação do texto-base da reforma da Previdência, na última quarta-feira (10) surpreendeu: foram 379 votos a favor e 131 contrários.

Entre quinta e a madrugada de sexta-feira (12), foram aprovadas três mudanças na proposta, conforme mostra o vídeo acima. Outros oito itens que podem modificar a matéria ainda precisam ser votados.

Os deputados aprovaram destaques e emendas que flexibilizam as exigências para aposentadoria de mulheres, de integrantes de carreiras policiais e reduziram o tempo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada.

Execução de recursos para Saúde

Um levantamento da ONG Contas Abertas aponta que a liberação das verbas de emendas parlamentares vinha sendo acelerada, antes mesmo das liberações feitas nesta semana.

Só nos primeiros cinco dias deste mês foram empenhados (comprometidos com gastos) R$ 2,551 bilhões em emendas. Esse valor é superior ao empenhado durante todo o primeiro semestre de 2019. De janeiro a junho, o valor das emendas impositivas empenhadas foi de R$ 1,773 bilhão.

Quando considerado o intervalo entre os dias 1° e 10 de julho, o total empenhado chega a R$ 2,677 bilhões. A diferença é de R$ 125,3 milhões quando considerados somente os cinco primeiros dias do mês.