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A promessa de Brasil e Argentina é concluir essa negociação até dezembro. Se a promessa efetivamente vingar, empresas brasileiras terão tratamento nacional em licitações públicas dos outros três países do bloco - e vice-versa. "Estamos interessados em ter um acordo profundo e ambicioso", afirmou ontem o secretário de Comércio Exterior da Argentina, Miguel Braun, que se reuniu em Brasília com autoridades brasileiras.
Províncias - No caso argentino, segundo Braun, não se pode negociar a abertura para licitações conduzidas pelas províncias. Do lado de cá, não está definido se a negociação abrangerá compras feitas por governos estaduais e empresas estatais. Dependerá da evolução das negociações. Só o mercado federal gira em torno de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões, conforme o ano – são medicamentos, materiais escolares, uniformes militares e obras de infraestrutura, entre outras contratações.
Dinâmica interna - “O acordo é importante para a dinâmica interna do Mercosul, mas também porque estamos negociando [compras governamentais] com outros parceiros, como a União Europeia", completou o secretário de Comércio Exterior, Abrão Neto.
Brasil - O Brasil tem apenas um acordo que abrange liberalização de compras públicas, com o Peru, aprovado pelo Congresso Nacional em março deste ano. Braun lembrou que os dois países estão empenhados em resgatar o "espírito original" do Mercosul e citou um avanço registrado no primeiro semestre: a conclusão, mais de duas décadas depois de sua criação, de um acordo de cooperação e facilitação de investimentos no bloco.
Venezuela - A Venezuela, suspensa temporariamente, não participa de nenhuma das iniciativas. Os esforços se resumem aos quatro sócios fundadores - além de Brasil e Argentina, o Uruguai e o Paraguai. Abrão mencionou ainda ações de simplificação aduaneira para desburocratizar procedimentos de exportações e importações nas trocas entre as duas maiores economias do Mercosul.
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