Mato Grosso, 20 de Julho de 2018
Mato Grosso
Juiz condena Prefeitura de Cuiabá a pagar R$ 2,5 milhões em contas de telefone atrasadas
11.07.2018
06:11
FONTE: G1 MT

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  • Prefeitura de Cuiabá (Foto: Luiz Alves)

    Prefeitura de Cuiabá (Foto: Luiz Alves)

A Justiça de Mato Grosso condenou a Prefeitura de Cuiabá a pagar R$ 2,5 milhões em contas atrasadas a uma empresa de telecomunicações. A decisão é do juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública proferida no dia 20 de junho e divulgada nesta terça-feira (10).

 

Por meio de assessoria, a prefeitura alegou que ainda não foi notificada, mas que deve recorrer quadno tiver acesso ao teor da sentença.

 

De acordo com o processo, o contrato entre a empresa e a prefeitura foi assinado em 2005.

 

Na ação monetária, a empresa apontou efetivamente a existência do contrato e a respectiva comprovação de que o serviço foi prestado, “conforme se extrai dos contratos e seus aditivos, bem como das faturas emitidas”.

 

Durante o processo, segundo o magistrado, a prefeitura sustentou que não há previsão orçamentária para realizar o pagamento.

 

“Dessa forma, analisando as provas, está suficientemente demonstrado que os documentos colacionados à inicial são hábeis para amparar a presente ação monitória, ou seja, para assegurar o crédito”, diz trecho da decisão.

 

O valor, segundo a sentença, ainda deve ser acrescido de juros da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E, a partir da citação das partes.

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