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O juiz Ciro Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, deu três dias de prazo para que governo e Consórcio VLT atendam as exigências dos ministérios público Federal e Estadual ou entrem em acordo com essas instituições a respeito da retomada da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos na Grande Cuiabá. A decisão é dessa quarta-feira (19). O MPF e o MPE haviam se manifestado contrários ao acordo feito entre o estado e as empresas para que as obras do modal de transporte, paradas desde dezembro de 2014, tivessem reinício.
O governo disse que vai cumprir a decisão. "Em três dias temos condições de elaborar um documento, que estamos chamando de uma segunda versão do acordo, que tenha condições de atender a várias recomendações que o Ministério Público faz”, disse Rogério Gallo, procurador-geral do estado. O G1 ainda não conseguiu retorno do Consórcio VLT.
O Veículo Leve sobre Trilhos já custou pouco mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O acordo para a retomada das obras foi firmado pelo governo com o consórcio em março deste ano, mas precisa ser homologado pela Justiça para ser colocado em prática.
Na decisão, o magistrado disse que não existe a possibilidade de que o entendimento entre o governo e o consórcio VLT seja homologado porque a proposta sequer existe sem que haja consentimento do MPE e do MPF, já que são parte do processo.
"Nesse sentido, diante da longa espera pela composição amigável do litígio objeto dos autos, neste momento, é cediço instar, novamente, o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, a fim de que se manifestem, concreta, conclusiva e definitivamente, sobre a viabilidade de adequação das condições e obrigações firmadas na minuta de acordo às modificações apontadas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual", disse o magistrado na decisão.
O juiz determinou que governo e consórcio VLT se manifestem, em até três dias, sobre a possibilidade de adequação dos termos do acordo às condições e alterações propostas pelo MPF e MPE.
Em petição protocolada no dia 14 de julho na Justiça Federal, o MPF e o MPF afirmaram que o governo do estado e o Consórcio VLT não corrigiram nem deram respostas às irregularidades e vícios apontados pelos órgãos no acordo.
Acordo e divergências
Pelo entendimento entre governo e consórcio, as obras deveriam ter sido retomadas em maio deste ano, com previsão de entrega em dois anos. Conforme o acordo, o poder público deverá pagar mais R$ 922 milhões pela obra. O metrô de superfície foi licitado por RDC (Regime Diferenciado de Contratação) em R$ 1,477 bilhão.
Um dos pontos questionados pelos MPS é sobre esse prazo de 24 meses. Uma auditoria no valor de R$ 3,8 milhões feita por empresa contratada pelo governo apontou que 19 meses seriam suficientes para a finalização da obra. Outra divergência está no valor a ser pago. Essa mesma auditoria disse que seriam precisos R$ 922,7 milhões para a implantação, mas o relatório apontava aproximadamente R$ 600 milhões.
Para os MPs, entre os valores apontados pelo governo, R$ 529 milhões não precisariam de verificações adicionais para serem incluídos no acordo. Outros R$ 272 milhões ainda precisam ter gastos comprovados e R$ 119 milhões aguardam análise jurídica.
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