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Ministro Luiz Fux em seminário sobre a recessão (Foto: Daniel Silveira/G1)
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta segunda-feira (24) que o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer pode ocorrer ainda neste semestre.
“Nós temos quase certeza que sairá [o julgamento] porque já houve a conclusão da instrução e o processo tinha sido colocado em pauta. Surgiram provas novas que tornaram necessário o prolongamento, mas acredito que esse ano, esse semestre talvez até, consigamos julgá-lo”, disse.
Questionado se será um julgamento longo, o ministro lembrou que o relatório tem mil páginas.
Fux conversou com jornalistas após palestrar durante o seminário “O Fim da Recessão”, promovido pelo Comitê de Cooperação Empresarial da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
O julgamento da ação que pode cassar a chapa Dilma-Temer teve início no dia 4 de abril. Porém, por unanimidade de votos, os sete ministros decidiram reabrir a fase de coleta de provas, autorizar depoimentos de novas testemunhas e conceder prazo adicional para as alegações finais das defesas.
Nesta segunda, os marqueteiros João Santana e Mônica Moura prestam depoimento na sede do Tribunal Regional Eleitoral em Salvador, na Bahia. Os depoimentos ocorrem a portas fechadas. Eles deveriam ser sido feitos no dia 17, mas houve adiamento.
O julgamento é motivado por ação impetrada em 2014 pelo diretório nacional do PSDB e pela coligação Muda Brasil, encabeçada na última eleição presidencial pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP). A chapa tucana foi derrotada por Dilma e Temer no segundo turno.
Foro privilegiado
Em sua palestra, o ministro Luiz Fux criticou o inchaço do STF em relação ao volume de processos que tem para julgar. Parte da sobrecarga, segundo o magistrado, se deve à quantidade de ações envolvendo pessoas que têm foro privilegiado.
O ministro lembrou que o foro privilegiado é estabelecido por normas constitucionais e que só pode ser alterado por meio de emendas constitucionais, ou seja, pelo Poder Legislativo. “Eu acho pouco provável que um legislador venha a defender o fim do foro”, sugeriu Fux.
O STF poderá vir a minimizar os efeitos do foro privilegiado na tramitação de processos no STF. Segundo Fux, a maioria dos ministros seria favorável a defender que o foro seja garantido apenas para infrações cometidas no cumprimento do mandato que garante a prerrogativa.
“O que incomoda o Supremo é esse foro volátil, quer dizer, o processo desce, o processo sobe. Acredito que a posição majoritária do Supremo vai eliminar essa anomalia do foro.”
Mensalão virou mensalinho
Luiz Fux, também em sua palestra durante o seminário, ironizou o escândalo do Mensalão diante das revelações trazidas à tona pela Operação Lava Jato.
“Nós paramos seis meses para julgar o mensalão. O mensalão poderia ser julgado, hoje em valores comparados, em Juizados de Pequenas causas. A diferença é brutal”, ironizou o ministro ao fazer alusão aos valores que envolvia a ação penal 470, conhecida como mensalão, em comparação com os montantes relacionados à Operação Lava Jato.
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