Justiça dá prazo de 5 dias para que estado e município arrumem balsa quebrada em MT

A Justiça deu prazo de 5 dias para que a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, e o governo do estado providenciem o conserto, a devida manutenção e adequação das balsas responsáveis por realizar a travessia no Lago do Manso para que estas voltem a operar normalmente. A decisão é do dia 23 de setembro e o prazo começa a contar a partir da intimação dos requeridos.

Após ofício encaminhado pelo Ministério Público, a Prefeitura de Chapada dos Guimarães informou que não há cobrança dos usuários para utilização do serviço, e que opera as embarcações em horário limitado uma vez que a prefeitura “não tem recursos financeiros suficientes para arcar com os custos e despesas para que as embarcações operem de forma contínua”.

O Ministério Público, autor da ação, recebeu um abaixo-assinado encaminhado por moradores da cidade noticiando que a balsa responsável por realizar a travessia no Lago do Manso não está em funcionamento, ocasionando prejuízos para a população local. A balsa interliga o município ao Distrito de Água Fria e às comunidades João Carro, P.A. Quilombo, P.A. Mamed Roder, Pedra Preta, Mato do Cipó, Sertãozinho, Água Branca, Biquinha, Cachoeirão e Campestre.

No fim de agosto moradores fizeram um protesto pedindo uma solução para o problema.

Conforme consta na ação, a balsa é o único meio de travessia do Lago do Manso para os cidadãos que transitam e residem nessas localidades, uma vez que não há ponte na referida localidade interligando as áreas.

Além do documento encaminhado, alguns moradores locais compareceram à Promotoria de Justiça para relatar as dificuldades vivenciadas pelo não funcionamento da balsa, informando que a rota alternativa terrestre aumenta em cerca de 100km a distância a ser percorrida.