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A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens de 18 investigados por improbidade administrativa durante a Operação Porto Seguro. A ação da Polícia Federal, que apurou suposto esquema de venda de pareceres técnicos do governo em favor de empresas privadas, causou o indiciamento pela Procuradoria da República de 24 pessoas, incluindo diretores de agências reguladoras e advogados. Eles vão responder por crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e falsificação de documentos.
O juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Federal Cível em São Paulo, determinou na quinta-feira (16) que o valor bloqueado seja de até 50% da multa civil máxima a ser aplicada no caso de condenação. A decisão foi dada em caráter liminar.
O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal relativo à investigação do contrato entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a empresa Tecondi.
De acordo com o magistrado, há indícios da prática de graves atos de improbidade. “A medida de indisponibilidade de bens visa evitar que os demandados eventualmente possam se desfazer de seus bens, dificultando ou impossibilitando o ressarcimento ao erário”, afirmou o juiz, segundo a Justiça Federal.
Entre os que terão os bens bloqueados estão Paulo Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA) e suposto chefe da quadrilha, Rubens Vieira, irmão de Paulo e ex-diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Weber Holanda Alves, ex-adjunto do Advocacia Geral da União, e Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., ex-auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e delator do esquema.
Em sua decisão, o juiz também decretou segredo de justiça nos autos por conta da existência de documentos decorrentes da quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário dos réus.
Rosemary Noronha
O Ministério Público Federal em São Paulo requisitou à Chefia de Gabinete da Presidência da República, no fim do mês passado, informações do processo de sindicância no órgão sobre possíveis irregularidades cometidas por Rosemary Noronha. Ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo, ela foi indiciada por tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha após a Operação Porto Seguro.
O procurador José Roberto Pimenta Oliveira requisitou cópia integral do processo administrativo de Rosemary, para fins de instrução de Inquérito Civil Público que trata da eventual participação dela no esquema de venda de pareceres técnicos.
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