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Famílias moram em área da União destinada à reforma agrária (Foto: CPT/Divulgação)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região emitiu ordem de despejo para 96 famílias que disputam uma área da União com um fazendeiro em Novo Mundo, a 791 km de Cuiabá. As informações são da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que emitiu uma nota de repúdio contra a decisão judicial.
De acordo com a instituição, a área é objeto de disputa há cerca de 15 anos. À época, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação contra um fazendeiro, a mulher dele e uma empresa agropecuária para a retomada da área.
Em março de 2017, a Justiça reconheceu a propriedade da área como sendo da União e antecipou a Tutela de 2 mil hectares para a criação de um Projeto de Desenvolvimento Sustentável para as 96 famílias.
No processo, a AGU apontou documentos que comprovam que os réus não fazem jus à regularização fundiária.
Segundo a CPT, os fazendeiros não atendem aos requisitos exigidos pelo ordenamento jurídico, uma vez que eles "possuem diversos imóveis rurais, não residirem no imóvel e a fazenda possuir um elevado passivo ambiental”.
Já em abril deste ano, a Justiça de Mato Grosso em acordo com a União demarcou a área e sorteou os lotes para as famílias que usam a terra para sobreviver.
Apesar disso, a Justiça aceitou um recurso do fazendeiro e ordenou a retirada das famílias.
“Não queremos acreditar que, após estarem vivendo a felicidade da terra conquistada, essas famílias retornarão para barracos na beira das estradas. Não queremos acreditar que o judiciário, responsável por fazer valer o direito e a justiça aos cidadãos e cidadãs, seja o defensor de alguns fazendeiros grileiros de terras da União que, de acordo a nossa Constituição, devem ser destinadas à Reforma Agrária”, diz trecho da nota da CPT.
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