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A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 6 milhões da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, para a contratação imediata de empresa para o fornecimento do transporte escolar no município.
A determinação acata a um pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) em razão da precariedade do transporte ofertado pela prefeitura às crianças e adolescentes da zona rural.
De acordo com o processo, os estudantes estavam sendo transportados em veículos considerados inaptos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), colocando em risco a integridade física dos alunos.
A vistoria do órgão apontou as péssimas condições mecânicas dos veículos, entre elas: falta de faróis, estepes, espelho, retrovisor, lanternas, pneus, cinto de segurança e outros equipamentos.
'Percebo, desta forma, que garantir o acesso à educação através do transporte é tão basilar quanto o próprio ensino em si, não havendo como dissociar um serviço público do outro”, diz trecho da decisão.
Na quinta-feira (12), studantes e pais protestaram contra falta de estrutura do transporte. Segundo eles, há ocasiões em que os ônibus deixam de circular por falta de combustível.
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