MPE notifica município para que não autorize qualquer tipo de obra em área onde existem 19 nascentes

O Ministério Público Estadual, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, notificou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) para que se abstenha de emitir licença ou autorização para obras, residências, construções, empreendimento e atividade de qualquer natureza que impliquem na ocupação ou degradação de 19 nascentes, que estão numa região conhecida como “Tijuco Preto”, localizada em frente ao Residencial Brasil Beach, na Estrada da Guia.

Todas as nascentes foram identificadas e confirmadas pela equipe do Projeto Água para o Futuro, que é executado pelo MPE, durante trabalho de campo. As nascentes estão localizadas na sub-bacia do Ribeirão do Lipa.

De acordo com a notificação, a secretaria, atendendo requisição do MPE, encaminhou documentos que comprovam a existência de procedimentos administrativos em curso para o parcelamento do solo naquela localidade, para a construção de condomínio residencial “e outras atividades antrópicas nas proximidades como, por exemplo, um posto de gasolina”. Conforme o MPE, parte do terreno onde se pretende construir o posto é área de preservação permanente da Nascente 204.

Os documentos encaminhados ao MPE mostram que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente não constatou a existência da Nascente 204 e já expediu licença prévia e de instalação do posto de combustível. Além disso, a Smades concedeu alvará para a terraplanagem e construção do estabelecimento comercial, além da licença de localização para a atividade.

“Naquela área identificamos 19 nascentes, por isso estamos notificando a secretaria para que não emita qualquer licença para construir. O papel do Ministério Público é proteger essas nascentes e evitar eventuais danos ambientais antes de sua consumação, em respeito à legislação em vigor”, destacou o promotor de Justiça, Gerson Barbosa.

Na notificação o MPE destaca que diversos danos “em nascentes e córregos (aterramentos, entubamentos, canalizações, poluição por efluentes de esgoto e resíduos sólidos, retirada de vegetação ciliar, etc) ocorrem por ausência ou deficiência do exercício do poder-dever de polícia do município de Cuiabá”.

As nascentes identificadas pelo projeto são as de número 30, 164, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207 e 208.