Operação cumpre mandados de prisão e de buscas contra engenheiros, empresário e servidores da Sema em MT

A sexta fase da Operação Polygonun foi deflagrada desta segunda-feira (16) pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual para cumprir 12 mandados de prisão e 13 de buscas e apreensão contra engenheiros florestais, empresários e servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).

Os mandados são cumpridos em Cuiabá e no interior do estado.

Eles são suspeitos de fraudes visando o desmatamento da vegetação nativa, diminuindo a área destinada à reserva legal, ao classificar a tipologia da propriedade de área de floresta em área de cerrado, em desconformidade com a lei.

As investigações são feitas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), MPE e tem o apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Sema.

Os mandados foram expedidos pela Juíza da Vara Especializada do Crime Organizado, Ana Cristina Silva Mendes.

Conforme informações da Polícia Civil, relatórios de tipologia elaborados por engenheiros florestais, contendo informações falsas acerca do tipo de vegetação existente no imóvel, eram encaminhados à Sema, cujo órgão era responsável por vistoriar a área e confrontar as informações apresentadas no laudo.

Alguns servidores responsáveis pela vistoria iam a propriedades rurais e validavam as informações falsas, reenquadrando a classificação da fitofisionomia vegetal da propriedade, aumentando a área passível de desmate com diminuição do coeficiente de reserva legal.

As investigações indicam que proprietários de imóveis rurais, através de engenheiro florestal, estariam fraudando o sistema ambiental com relatórios ambientais inidôneos. O imóvel localizado em bioma amazônico, por exemplo, pode ser desmatado em apenas 20%. Contudo, se a tipologia florestal for de Cerrado, o proprietário tem direito a desmatar 65%.

Com um relatório falso aprovado pela Sema é possível desmatar mais do que o triplo permitido pelo Código Florestal. Assim, uma fazenda de 10.000 hectares, localizada no bioma amazônico, poderá desmatar 4.500 hectares a mais com o relatório fraudado aprovado pela Sema.

Essas informações ficam registradas no sistema e, com o uso de imagens de satélite e outras ferramentas tecnológicas, podem ser auditadas em qualquer momento, mesmo após os desmatamentos.

Peritos do Ministério Público, auxiliados por um pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e fiscais do Ibama, vistoriaram 22 propriedades, com indícios de crime em 18. Na operação desta segunda-feira, são 10 propriedades investigadas, em que foram constatadas as fraudes.

Os peritos constataram que as fraudes consistiam em inserir nos relatórios dados falsos sobre a fisionomia da vegetação composição florística (leva em conta o tipo de vegetação que ocorre no bioma).

A vegetação típica de floresta apresenta, por exemplo, altura de dossel (tipo e altura da copa das árvores) e vegetação diferentes do que ocorre com vegetação típica de cerrado. Nos relatórios de tipologia, os engenheiros florestais atestavam que a altura do dossel e a vegetação encontradas na propriedade eram de cerrado quando na verdade eram de floresta.

Equipe de analistas da Sema, em apoio às fases anteriores da Operação Polygonum, foi possível o cruzamento de informações, auxiliando no presente trabalho investigativo.

Os inquéritos policiais instaurados para a apuração dos fatos encontra-se sob segredo de justiça, os quais apuram as práticas de organização criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos no Sistema da Administração Pública, descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental, fraude em procedimento administrativo ambiental, entre outros.