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A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal deflagraram na manhã desta terça-feira (12) a Operação Checkout, para desarticular um esquema envolvendo uma empresa de turismo brasileira na sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As investigações apontam prejuízo aos cofres públicos que podem chegar a R$ 145 milhões.
Segundo a PF, o lobista Átila Reys Silva foi contratado pela empresa de turismo para cancelar uma autuação da Receita Federal no valor de R$ 161 milhões em dívidas de impostos. Para isso, ele teria pago propina a auditores da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo que analisa recursos de contribuintes a respeito de tributos federais.
Principal alvo da operação, Silva foi preso em Minas Gerais. Outros 23 mandados de busca e apreensão forma cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.
"Identificou-se um pagamento de propina de R$ 39 milhões [para o lobista]. O pagamento seria para favorecer a empresa no julgamento dos R$ 161 milhões em tributos e multas decorrente de dívidas de PIS Cofins. Foi identificado também o pagamento de propina de cerca de R$ 1 milhão para adiantar a restituição de crédito tributário a essa empresa em função de pagamento de Imposto de Renda retido na fonte", afirmou o delegado da PF.
De acordo com a PF, a investigação envolvendo a empresa de turismo começou após a análise do material apreendido na primeira fase da Operação Descarte, realizada em março de 2018.
Um autor da Receita foi afastado do cargo por conta das investigações. De acordo com o auditor Flávio Prado, que faz parte da operação, a Corregedoria da Receita também investiga o funcionário que teria recebido propina.
"Existe uma rede bem intrincada de intermediários: escritórios de advocacia e lobistas que acabaram intermediando pagamentos. Os pagamentos foram feitos a auditores da Receita lotados em Santo André e posteriormente pessoas do Carf. O auto de infração foi derrubado. O processo todo possui diversas peculiaridades", disse o procurador da República Vicente Mandetta.
Os investigadores também apontaram o envolvimento de ao menos dois conselheiros do Carf no esquema.
"Nesses julgamentos sabemos que tem papel preponderante o relator. E esse relator foi investigado também na Zelotes. Se outras pessoas no Carf receberam [propina], isso precisa ser alvo de aprofundamento", disse ainda o procurador.
Procurado pelo G1, o Carf, que é vinculado ao Ministério da Economia, afirmou por meio de nota que "teve conhecimento das denúncias envolvendo o Órgão na Operação Checkout da Polícia Federal por meio da imprensa. Aguardaremos o desdobramento das investigações e estaremos disponíveis para ajudar no que for preciso a fim de que todos os fatos sejam esclarecidos."
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