Mato Grosso, 24 de Abril de 2017
Mato Grosso
Operação policial flagra crimes ambientais e apreende armas de fogo em Terra Indígena
29.04.2015
06:03
FONTE: Assessoria

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Armas de fogo, motosserras e documentos que comprovam a comercialização ilícita de terras no interior da Terra Indígena Urubu Branco, em Mato Grosso, são o saldo contabilizado até o momento, da operação realizada pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal.

Mais de 70 policiais federais participaram da operação realizada no dia 15 de abril. Após a deflagração da operação e análise do material apreendido, mais de uma dezena de inquéritos policiais foram instaurados para o aprofundamento das investigações e responsabilização criminal dos envolvidos na ocupação ilícita do território indígena.

Alguns ocupantes da área obtiveram liminares na justiça que asseguram a permanência de não-indígenas na porção norte da Terra Indígena. Para o procurador da República Wilson Rocha Assis, que atua na unidade do Ministério Público Federal em Barra do Garças, as decisões judiciais tem sido utilizadas como pretexto para o ingresso de novos ocupantes na área indígena. Constatou-se ampliação das áreas desmatadas para desenvolvimento de agropecuária e, inclusive, abertura de pistas de pouso para aeronaves.

Há dois anos, um carro da Fundação Nacional do Índio (Funai) que realizava a fiscalização da área foi alvejado por disparos de armas de fogo. A ampliação de pastagens e o aumento do número de posseiros ilegais dificultam o usufruto da área pelo povo indígena da etnia Tapirapé.

A Terra Indígena Urubu Branco, com área de 167.533,3271 hectares, abrange os municípios de Santa Terezinha, Confresa e Porto Alegre do Norte, e foi reconhecida como território de ocupação tradicional dos índios Tapirapé por meio da Portaria nº 599, de 02/10/1996, do Ministro da Justiça. 

A demarcação da terra indígena foi homologada por Decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União de 08/09/1998. Apesar disso, diversos ocupantes permaneceram na área indígena.

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