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O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Dyogo Oliveira, apresentou nesta sexta-feira (21) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas – referente ao terceiro bimestre deste ano.
O ministro comentou a redução da arrecadação e a reestimativa das receitas primárias, além das medidas adotadas pelo governo federal para compensação parcial de perdas. "A redução líquida da arrecadação chega a R$ 32 bilhões. Existe a reprogramação das outorgas, principalmente com a concessão dos aeroportos, mas que ainda não foram contabilizadas."
As despesas obrigatórias com o Fies, que chegam a R$ 6,3 bilhões, e eram absorvidas pelo governo, também foram destacadas como fator de aumento do déficit: "Por isso as modificações recentes e a adoção de um Novo Fies". No entanto, "a principal despesa e que causa 57% de dívida pública é, sem dúvida, o pagamento com benefícios previdenciários", comentou.
Oliveira reforçou a importância da aprovação da lei dos precatórios, que permitirá a utilização dos recursos não sacados há mais de 2 anos, mas, para isso, "ainda é preciso um rigoroso cálculo por parte da Caixa Econômica Federal para que possamos reconhecer cada caso".
O secretário Jorge Rachid apresentou a medida de aumento da alíquota dos combustíveis e reforçou "que os acréscimos seguiram o máximo permitido em lei".
Para Rachid, a Medida Provisória 783, que regulariza a repatriação de recursos, estima-se, irá arrecadar R$ 2,9 bilhões, "fruto de articulação com o Congresso Nacional".
Sobre o aumento do contingenciamento, anunciado em R$ 5,9 bilhões, o ministro disse que "até o dia 30 de julho, nós faremos o detalhamento do impacto dessa redução por órgãos, mas esperamos ter, até lá, acesso a outras receitas, o que pode diminuir o volume contingenciado", finalizou.
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