Para OAB, Taques abandonou debate jurídico e faltou com desrespeito à Justiça

A entrevista coletiva do governador Pedro Taques nesta quarta-feira deixou a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) preocupada. Em nota, a instituição avaliou que as declarações de Taques serviram para atacar o desembargador Orlando de Almeida Perri, que pediu o afastamento do secretário de Segurança do Estado, delegado Roger Jarbas. 

“É lamentável constatar que o chefe do Poder Executivo, a pretexto de criticar uma decisão judicial, direito de todos frente à liberdade de expressão, deixe de lado o debate jurídico e institucional e passe a promover ofensas de natureza pessoal em face do decano do Tribunal de Justiça”, descreve a nota encaminhada a imprensa.

Conforme a entidade, a democracia impõe respeito mútuo entre os poderes, devendo imperar sempre a harmonia e independência. 

Para a OAB-MT, a decisão que afastou o secretário de Segurança Pública do Estado está exaustivamente fundamentada, proferida no bojo de processo judicial, sendo neste âmbito, com a lhaneza recomendada, que ela deve ser contestada. 

“Assim como a OAB-MT vela pela defesa das prerrogativas dos advogados e pelo absoluto respeito à ampla defesa e contraditorio, também se mantém vigilante quanto à necessidade de observância rigorosa da independência dos magistrados, sem a qual o Estado de Direito sucumbe. Acima dos homens estão as instituições que estes conduzem!”, acrescenta.

Na nota, a OAB-MT pontua que Orlando Perri é magistrado com extensa folha de serviços prestados à sociedade matogrossense e vem conduzindo os processos com absoluta imparcialidade. Rememore-se que desde que tomou conhecimento do escândalo dos grampos - assim como dos demais escândalos que assolam Mato Grosso -, a OAB-MT se comprometeu a acompanhar atentamente o caso e assim tem feito. 

“Por fim, necessário registrar que as decisões proferidas pelo desembargador Orlando Perri vem sendo mantidas pelos membros do Tribunal Pleno, de modo que alegar parcialidade daquele,  se revela vazio frente à chancela do colegiado maior da Justiça Mato-grossense”, conclui.