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Divulgação
O projeto piloto da Patrulha Maria da Penha em Cuiabá será lançado nesta quinta-feira (11.10), às 16h, no auditório do Comando Geral da Polícia Militar (PM-MT). O bairro Dom Aquino foi definido para receber esta primeira etapa, por concentrar o maior número de medidas protetivas requeridas. De acordo com levantamento da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, até agosto de 2018 havia 22 medidas.
O lançamento contará com a palestra da coronel da Reserva da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (RS), Nádia Rodrigues Silveira Gerhard. Primeira mulher designada a comandar um batalhão de Polícia Militar naquele estado, ela foi pioneira na implantação e coordenação da Patrulha Maria da Penha no Brasil em 2012. A partir de então, a Polícia Militar do RS passou a ser a primeira a fortalecer a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas protetivas de urgência.
A iniciativa é resultante da atuação da Câmara Temática de Defesa da Mulher da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), com o objetivo de analisar os resultados e, a partir desta experiência, viabilizar as patrulhas nos demais municípios mato-grossenses. Os operadores da Patrulha Maria da Penha passarão por capacitação voltada ao exercício específico da função, visando o acolhimento das vítimas de forma humanizada.
Com efetivo de um oficial, seis praças e uma viatura caracterizada, o projeto piloto prevê visitas regulares às mulheres que tiverem requerido medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (11.340/2006). A partir do primeiro encontro, a equipe definirá a continuidade das próximas visitas, juntamente com as vítimas atendidas. Este acompanhamento pode resultar na prisão em flagrante do agressor, já que a Lei 13.641, de 3 de abril de 2018, tipificou o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, ressalta que este é um passo fundamental na garantia da efetividade de cumprimento da Lei. “Queremos evitar que as mulheres continuem sendo ameaçadas, agredidas ou mortas, a patrulha é essencial para que a vítima se sinta segura”.
Segundo o major PM Rogério de Oliveira Vieira, da Coordenadoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM-MT, após a capacitação, que ocorrerá nos dias 15 e 16 de outubro, a Patrulha Maria da Penha já estará nas ruas do bairro Dom Aquino. “Serão dois dias de preparação, para que o efetivo atue em prol da defesa das vítimas e faça esse acompanhamento constante”.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou a Escola dos Servidores do Tribunal para a realização da capacitação, bem como a estrutura necessária. Representantes da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) que atuam na DEDM e dos demais integrantes da Câmara Temática de Defesa da Mulher também contribuirão com o treinamento.
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