Pedidos de deputados não têm assinaturas suficientes para abrir CPI dos Grampos, diz parecer de comissão da AL

Parecer da comissão técnica da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apontou que serão necessários no mínimo 16 assinaturas para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve investigar o esquema de grampos. O número corresponde a dois terços do total de deputados.

Na semana passada, dois requerimentos com a mesma finalidade foram apresentados em plenário e a presidência da Casa de Leis determinou a análise dos pedidos. O parecer foi apresentado pela presidência da ALMT) durante a sessão desta terça-feira (14).

O requerimento apresentado por Janaína Riva (MDB) tem 10 assinaturas e o do deputado Wilson Santos (PSDB), nove. Ou seja, nenhum dos requerimentos atingiu a quantidade suficiente de assinaturas previstas no regimento interno da Assembleia, segundo o parecer.

Além disso, a Casa de Leis não pode ter mais de três CPIs em andamento ao mesmo tempo. No entanto, essa cláusula pode não ser seguida desde que o requerimento tenha mais dois terços.

As comissões em andamento na ALMT atualmente são: CPI dos Consignados, que apura irregularidades em empréstimos consignados concedidos a servidores públicos estaduais, CPI do Ministério Público, que investiga a emissão e a venda de cartas de crédito de promotores e procuradores do Ministério Público (MPE) entre 2008 e 2009 e CPI dos Fundos, que apura supostas "pedaladas fiscais" do governo do estado com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Caso uma das CPIs for encerrada nos próximos dias, o requerimento com um terço será o suficiente para a criação da comissão.

De acordo com o Eduardo Botelho, por enquanto, o assunto sai de discussão.

“No momento está encerrado esse assunto aqui na Assembleia. Os requerimentos foram devolvidos aos parlamentares”, disse Botelho.