Prefeitos de Mato Grosso participam de mobilização contra extinção de municípios

Os representantes das entidades estaduais e os prefeitos dos municípios com menos de cinco mil habitantes lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, nesta terça-feira (3). Foram mais de 800 participantes da Mobilização Municipalista contra a extinção de municípios.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que liderou um grupo de prefeitos de Mato Grosso, ressaltou a emenda do senador Wellington Fagundes que altera o artigo sobre a extinção dos municípios. “Moramos nos municípios. Se eles deixarem de existir, como ficam os serviços prestados na áreas de saúde, educação com o transporte escolar, a coleta de lixo e outros na área social? Se tiver que ser incorporado a outros municípios, como fica a situação da população? Exemplificamos o município de Rondolândia, que  se incorporado ao município de Aripuanã, fica a uma distância de 400 km. Se a situação já está difícil, imagine para um município incorporar outro.  Estamos apostando nesta emenda do senador para que os municípios são sejam extintos”, disse ele.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, falou sobre a pauta que motivou a convocação. Ele também destacou o estudo divulgado pela entidade com dados sobre os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, no que trata da extinção dos municípios.

Conforme o estudo serão 1.820 Municípios impactados, que têm 33 milhões de habitantes. A arrecadação de FPM é de R$ 25 bilhões por ano. Se houver fusão, eles vão ficar com arrecadação de apenas R$ 18 bilhões e não terão condição de continuar prestando os mesmos serviços. Os argumentos devem ser apresentados e amplamente discutidos também com a sociedade civil, parlamentares e o governo federal. “O estudo que fizemos e estamos entregando aos senadores, mostra que o gasto com estrutura administrativa, cargo no Executivo, secretários, servidores, Câmara de Vereadores, é de R$ 80 bilhões. E só 5% desse valor vai para os Municípios que correm risco de extinção”, comparou.

A PEC que propõe a extinção dos municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total foi questionado pelo presidente da CNM. “Eles chamam equivocadamente de receita própria. Tratar como receita própria apenas o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), que aliás está concentrado em alguns municípios do país, é um erro”, garantiu.

O presidente da CNM explicou que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IR (Imposto de Renda), considerados federais, não acontecem na União, acontecem em cada município brasileiro. É no município que as empresas industrializam o produto, geram emprego, renda e possibilitam o recolhimento dos impostos. O mesmo entendimento vale para ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), arrecadado pelo estado, mas distribuído aos municípios por cota parte, seguindo modelo federativo instituído pela Constituição.

Protesto

Mesmo debaixo de chuva, centenas de prefeitos protestaram no final da manhã desta terça-feira em frente ao Congresso Nacional, contra a extinção de municípios. A ação, parte da Mobilização Municipalista, foi promovida com o apoio das entidades estaduais. Após apresentarem as demandas municipalistas aos parlamentares no auditório Petrônio Portela, os gestores foram caminhando de lá até a Alameda dos Estados, onde estavam fincadas as placas com o nome dos 1.217 Municípios que podem ser extintos.