Mato Grosso, 17 de Dezembro de 2018
Mato Grosso
Projeto prevê a criação da Polícia Legislativa e concurso para liberar 50 PMs de fazer a guarda dos deputados
06.12.2018
10:59
FONTE: G1 MT

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  • Policiais legislativos vão substituir policiais militares na segurança dos parlamentares e dependências da ALMT — Foto: Karen Malagoli/ ALMT

    Policiais legislativos vão substituir policiais militares na segurança dos parlamentares e dependências da ALMT — Foto: Karen Malagoli/ ALMT

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prevê a criação da Polícia Legislativa, em substituição à Polícia Militar que faz a guarda do Legislativa. A proposta é de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) e foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta terça-feira (4).

 

Se o projeto for aprovado, cerca de 50 policiais militares devem ser liberados para atuar nas ruas.

 

A proposta é transformar a Coordenadoria Militar da Assembleia Legislativa, criada em dezembro de 2003, em Departamento de Polícia Legislativa.

 

Segundo Wilson Santos, a Assembleia Legislativa conta com 50 policiais militares cedidos pela PM, sendo o salário desses profissionais pago pelo Executivo.

 

O parlamentar argumenta que, ao retirar os PMs da Casa de Leis, o estado economiza e contribui com maior efetivo policial nas ruas.

 

Concurso

Os policiais legislativos devem ser contratados por meio de concurso público. O salário desses profissionais pago com o duodécimo do Poder Legislativo.

 

Segundo o autor do projeto, a medida já funciona no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e em algumas assembleias estaduais.

 

Santos disse ainda que outros órgãos do estado também têm PMs cedidos, como Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça e que, a soma desses policiais é em torno de 700 policiais, que são pagos pelo Executivo.

 

De acordo com o PL, o Departamento de Polícia Legislativa é o órgão responsável pela segurança do edifício da Assembleia Legislativa e das suas dependências.

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