Mato Grosso, 17 de Dezembro de 2017
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Projeto que autoriza o fechamento de ruas é aprovado após polêmica sobre 'condomínios irregulares' em Cuiabá
06.12.2017
15:10
FONTE: G1 MT

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  • grade em rua de cuiaba

    Por segurança, moradores fecham rua, instalam portão e até guarita em bairro de Cuiabá (Foto: Reprodução TVCA)

Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira (5) um projeto de lei que regulamenta o fechamento de ruas sem saída, em Cuiabá, com o argumento de que a medida aumenta a segurança dos moradores. São mais de 20 ruas de bairros de Cuiabá fechadas irregularmente ao longo dos últimos 30 anos, segundo consta na proposta.

 

Houve polêmica depois que o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação pedindo a demolição de guaritas e muros construídos de forma irregular, no Bairro Jardim Itália, em Cuiabá.

 

Se sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), os moradores poderão fechar as vias desde que não seja prejudicada a circulação de carros e pessoas.

 

A medida deve valer para áreas residenciais, com pouca circulação de veículos. Também deverá regulamentar os condomínios e vilas que já foram criados depois do fechamento de ruas em bairros, como o Santa Cruz, Recanto dos Pássaros, Jardim Itália e Jardim da Américas.

 

O projeto permite a instalação de portões em ruas "sem saída" e o controle de acesso de pessoas e carros aos locais. Porém, a decisão de fechar a rua não pode obstruir a prestação de serviços essenciais com a coleta de lixo, saneamento básico, iluminação e recapeamento do pavimento.

 

Para que o fechamento ocorra, os moradores devem protocolar um pedido na prefeitura, estar em dia com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ter a escritura da casa e um projeto do condomínio a ser criado.

 

A justificativa da Câmara para a aprovação desse projeto, de autoria do vereador Luis Claudio (PP), é de que a lei possibilitará mais segurança em algumas regiões da cidade e inibirá a ação de crimonosos, sem onerar o poder público, já que os moradores precisam se manter em dia com as obrigações tributárias.

 

Conforme o MPE, existem casos de fechamento de rua no Bairro Jardim Itália, Cidade Alta, Morada do Ouro, Jardim das Américas, Jardim Bom Clima, Terra Nova, Sesmaria São José, Avenida Beira Rio e Rua Professor Alfredo Monteiro.

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