Sema e Ministério do Meio Ambiente alinham ações de proteção da floresta e do Pantanal

Primordial no planejamento das ações de monitoramento, fiscalização e combate ao desmatamento ilegal, o novo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) de Mato Grosso foi apresentado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, ao ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho. A apresentação ocorreu durante a reunião de trabalho da Caravana Verde, na manhã desta quinta-feira (16.02), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

O sistema começa a funcionar este mês e visa dar celeridade às análises dos 112 mil imóveis rurais inscritos na base de dados estadual. Até o início desta semana, havia 1.612 cadastros analisados e apenas 73 aprovados na antiga base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). “Com o novo sistema, vamos dar fluidez ao trabalho, permitindo implementar de forma transparente e rápida o novo Código Florestal no estado, que tem mais dois módulos importantes a serem desenvolvidos: o programa de regularização ambiental (PRA) e a cota de reserva ambiental (CRA)”, explica Fávaro.

Também foi assinado, durante a reunião, um termo de cooperação integrada com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a criação de uma base avançada de monitoramento e fiscalização na região Noroeste de Mato Grosso. Nesta área, estão localizados os municípios que ocupam o topo do ranking de desmatamento, entre eles, Colniza (1.065 km de Cuiabá), que é o primeiro da lista dos 10 principais nos últimos cinco anos.

“A proposta é trabalhar de forma sincronizada, planejada e inteligente, concentrando esforços entre as instituições estaduais, federais e municipais para fazer este enfrentamento, tendo como objetivo principal cumprir a meta assumida pelo Governo de Mato Grosso na COP 21 (Conferência do Clima) de Paris, em 2015, que é zerar o desmatamento ilegal até 2020”, frisou o secretário.

Mato Grosso teve 19% de redução no desmatamento da Amazônia, entre agosto de 2015 e julho de 2016. Os dados preliminares que integram o Monitoramento de Cobertura Vegetal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) mostram um recuo no desmatamento da floresta para 1.290 km², ante os 1.601 km² registrados no mesmo período do ano passado. Apesar da diminuição, Carlos Fávaro e a equipe já planejaram ações que visam intensificar o monitoramento, a fiscalização e o combate aos crimes ambientais.

Além de centrar esforços no aumento da base do SIMCAR, em parceria com os municípios e as Organizações Não Governamentais (ONGs), que serão grandes aliados, o Estado fará atuações conjuntas com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as outras instituições que compõem o Comitê Estadual de Inteligência (Codi). Outra meta é a implementar ações de valorização da floresta em pé por meio da política estadual de Redução de Emissões por Desmatamento, Degradação florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal (REDD+).

Com o título internacional de maior área úmida continental do planeta, o Pantanal foi designado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Reserva da Biosfera no ano de 2000. Com o objetivo de manter este reconhecimento, o Governo do Estado lançou, no início de fevereiro deste ano, um plano emergencial com cerca de 80 ações que serão realizadas nos próximos oito anos. Uma dessas ações consiste em instituir o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal de Mato Grosso. A Portaria nº 133 foi assinada pelo vice-governador e secretário de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, durante a reunião com o ministro do Meio Ambiente.

Também foi realizada outra assinatura de cooperação entre MMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Homem Pantaneiro, com enfoque principal na proteção do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense. O objetivo é fortalecer parcerias e apoio às atividades operacionais de pesquisa, monitoramento e proteção da área, sendo uma importante articulação para o aprimoramento da gestão de unidades de conservação federais. O parque foi criado em 1981, possui 135 mil hectares e fica no município de Poconé, na confluência entre os rios Cuiabá e Paraguai.

Outra assinatura importante formalizou a adesão do Governo de Mato Grosso ao Tropical Forest Alliance (TFA) 2020 que, a partir desta data, passa a ser o único estado subnacional do mundo a fazer esta parceria público-privada para adoção de ações voluntárias individuais e conjuntamente para reduzir o desmatamento ilegal tropical associado ao abastecimento de commodities (como óleo de palmo, soja, carne, polpa, papel).

O objetivo é contribuir com a redução nas emissões dos gases de efeito estufa, além de proteger as paisagens naturais para as próximas gerações e promover o desenvolvimento econômico rural sustentável. A assinatura tem o respaldo das Secretarias de Estado e das entidades que compõem a estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir).

A reunião de trabalho do Governo de Mato Grosso com o Ministério do Meio Ambiente integra a Caravana Verde de combate ao desmatamento. O grupo é formado por secretários do Ministério de Meio Ambiente e dirigentes do Ibama, do ICMBio, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e da Agência Nacional de Águas (ANA). Ocorreram quatro assinaturas durante o evento: termo de cooperação integrado para instalação da base avançada de monitoramento no Noroeste; portaria de regulamentação do Comitê da Reserva da Biosfera do Pantanal; parceria de gestão com o Instituto Homem Pantaneiro; e termo de adesão ao ATF 2020 (redução gases efeito estufa). A reunião contou com a participação de membros do Ministério Público Estadual, representantes de ONGs, do setor produtivo, deputados estaduais e federais, entre outras autoridades locais.