Mato Grosso, 28 de Março de 2024
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Servidor que chamou magistrado de 'vagabundo' e o acusou de fazer parte de máfia é condenado pela Justiça

19.09.2018
14:44
FONTE: G1 MT/Flávia Borges

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  • Marcos Faleiros, juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá — Foto: Alair Ribeiro/TRE-MT

    Marcos Faleiros, juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá — Foto: Alair Ribeiro/TRE-MT

O juiz Emerson Luiz Cajango, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o servidor público Carlos Niero Filho a indenizar o juiz Marcos Faleiros em R$ 15 mil, a título de danos morais, devido a ofensas contra o magistrado publicadas em uma rede social.

 

Conforme a ação, em 25 de abril de 2018, uma página jornalística do Facebook publicou uma matéria intitulada “Juiz se declara suspeito para julgar processo da Castelo de Areia”.

 

Ainda de acordo com o processo, no mesmo dia o servidor comentou a matéria jornalística dizendo que “esse juiz é um vagabundo e faz parte de uma máfia também porque quando ele faz o juramento tem que julgar até pai e mãe sem justificativa e imparcialidade. Esse também faz parte do esquema”.

 

Na ocasião, havia sido divulgada uma matéria sobre a suspeição de Marcos Faleiros para deixar de atuar no processo referente à operação Castelo de Areia, que investiga crimes financeiros envolvendo políticos.

 

A defesa do servidor alegou que não houve repercussão da matéria, que possui poucos comentários e 'curtidas' e que a liberdade de expressão é um direito fundamental e inalienável.

 

Para o magistrado que julgou a ação, a exteriorização das expressões 'vagabundo' e 'faz parte da máfia também', excede em muito a liberdade de expressão, caracterizando ato ilícito. Ainda segundo ele, “as ofensas abalam a fama, o conceito, o caráter, a imagem; imputando ao reclamante conduta criminosa, antiética e imoral”.

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