Setor industrial comemora regulamentação do Prodeic

Empresários e representantes de entidades de classe da indústria, do comércio e do agronegócio presenciaram a assinatura do decreto que regulamenta a lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), pelo governador Pedro Taques. O ato ocorreu, nesta sexta-feira (07/12), na sede da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), instituição que foi defensora do aprimoramento do programa nos últimos três anos.

Segundo o governador Pedro Taques, esse é um projeto de lei que foi amplamente debatido com todos os setores e, certamente, ajudará o próximo governo a gerar mais emprego e renda para a população. “Essa regulamentação está sendo feita hoje em homenagem à Federação das Indústrias que tanto batalhou por essa lei, que traz isonomia e respeito. Agradeço também a todos os servidores e secretários, como o Carlos Avalone, que esteve à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Todos se empenharam pela consolidação desse projeto de lei. O Prodeic não atenderá individualmente os empresários, mas o setor como um todo e isso vai estimular a competividade, trará mais investimentos e fará o estado crescer”.

Com o decreto ficam regulamentadas as mudanças introduzidas pela Lei 10.741/18, por meio da qual foram conquistados avanços importantes. Um dos principais foi a criação de submódulos no programa, voltados às cadeias produtivas de confecção, madeira, trigo, couro, biocombustíveis, mineração, laticínios, energias renováveis, reciclagem, frigoríficos de suínos, cervejas e chopes artesanais. Outros submódulos estratégicos poderão ser adicionados no futuro.

“A Fiemt atuou de forma intensiva e estratégica para o aprimoramento do Prodeic, que é de fundamental importância para o setor. Participamos de inúmeras reuniões de esclarecimento em diversas esferas e mostramos dados que comprovam a imensa importância da manutenção e aprimoramento desse programa”, afirma o presidente do Sistema Fiemt, Gustavo de Oliveira.

Os dados aos quais ele se refere são de um estudo elaborado pela Fiemt no primeiro semestre de 2018 que mostra um retorno de R$1,25 aos cofres públicos a cada real incentivado pelo Prodeic. Além disso, o estudo compara também dados relacionados à distribuição de riqueza e qualidade de vida em todas as regiões do estado – evidenciando que a maior evolução desses índices ocorreu justamente nos municípios com maior incidência do Prodeic.

Além da criação dos submódulos, a nova lei também dispensa a exigência de investimentos adicionais para fins de reenquadramento ou renovação do benefício a indústrias já integrantes do programa – e confere ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) a atribuição de avaliar eventuais contrapartidas não cumpridas e dimensionar sua substituição para a renovação do benefício. O Cedem é formado por representantes do governo e da sociedade.

Outro ponto essencial, que garante mais segurança jurídica para as empresas, é a vedação da suspensão do benefício sem o devido processo legal, com o encaminhamento de notificação prévia ao contribuinte.

“Todo esse aprimoramento vai permitir um fôlego a mais à indústria local. Isso é muito importante neste momento de recuperação da economia. O índice de confiança do industrial mato-grossense foi o mais alto da história em outubro, a produção está reagindo, a geração de empregos também. A Fiemt sempre esteve na linha de frente na defesa do Prodeic, inclusive buscando contribuir com a mudança da visão distorcida que a sociedade em geral tem sobre os incentivos fiscais”, afirma Oliveira.

Para o empresário e presidente do Sindicato das Indústrias de Biodisel de Mato Grosso (Sindibio-MT), Rodrigo Guerra, a regulamentação do decreto traz segurança jurídica que vai refletir em mais investimentos no Estado. “Passamos a ocupar o segundo lugar no país na produção de biodiesel e, com esse decreto, os investimentos no setor saltarão de quatro para oito bilhões nos próximos dois anos”.