STF nega devolução de celulares de Blairo e mulher apreendidos pela PF durante operação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou o pedido do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para a devolução dos celulares dele e da mulher dele, Terezinha Maggi, que é ex-secretária de Assistência Social de Mato Grosso. Os aparelhos foram apreendidos no apartamento dele, em Brasília, durante a Operação Malebolge, em setembro do ano passado.

Em nota, a defesa de Blairo Maggi afirma que, desde o início das investigações, o ministro colabora com a Justiça e entregou espontaneamente o aparelho e as senhas para que todo o acesso fosse permitido de imediato. (Veja a nota na íntegra ao final da reportagem)

Na operação, que investiga desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro em Mato Grosso, a Polícia Federal cumpriu mandados no estado e no Distrito Federal.

Na decisão dada no dia 13 deste mês, o ministro diz que o exame pericial realizado pela polícia apontou a existência de indícios de que mensagens trocadas pelo WhatsApp tinham sido deletadas. Com isso, avalia que existe a necessidade de esclarecimento das circunstâncias que motivaram a deleção e do teor das mensagens deletadas.

O ministro cita no documento que a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que "a manutenção dos aparelhos de telefone celular ainda é necessária ao esclarecimento dos fatos delituosos supervenientes para que sejam promovidas as responsabilizações devidas pela remoção de potenciais elementos de prova de crimes inicialmente investigados".

Segundo o magistrado, a restituição de bens apreendidos em investigação criminal só se justifica quando não interessar mais ao trabalho de apuração.

Investigação

A Operação Malebolge é uma sequência da Operação Ararath, que investiga desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro por meio de factorings clandestinas.

A Operação Ararath, que desde 2013 já teve várias fases, investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros em Mato Grosso. Factorings (que compram títulos, aquisição de ativos, como duplicatas, cheques, decorrentes de vendas mercantis ou de prestação de serviços) de fachada atuavam como “bancos clandestinos", fazendo empréstimos fraudulentos.

A operação foi deflagrada após a delação do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), em que foram entregues provas materiais de um esquema de propina no governo dele.

Entre os materiais entregues à PGR estão vídeos que mostram deputados e ex-deputados recebendo dinheiro em espécie. Segundo Silval, o dinheiro era de propina.

Veja abaixo a nota da defesa do ministro:

A defesa de Blairo Maggi afirma que, desde o início das investigações, o ministro colabora com a Justiça e entregou espontaneamente o aparelho e suas senhas no ato de apreensão, para que todo o acesso fosse permitido de imediato.

O ministro estranha que, tanto tempo depois, ainda não tenha sido concluída essa coleta de dados. Mais estranho ainda é a informação de que o aparelho tenha sido apagado no período em que esteve sob custódia e responsabilidade das autoridades policiais.

Caso sejam realmente detectados esses atos, terão sido cometidos após a apreensão e, por isso, será solicitada rigorosa apuração da motivação e autoria dos responsáveis, pois há grande probabilidade de que estejamos diante de cenário de provas forjadas.