TAC proíbe poços artesianos em bairros de Cuiabá que já atendidos por serviço de saneamento

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmando entro o Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) e a concessionária de águas em Cuiabá, proibiu a existência de poços artesianos em bairros que já são atendidos pelo serviço de saneamento.

No acordo, ficou estabelecido que a Águas Cuiabá, a concessionária de água, deve tampar em dois anos, os poços artesianos que funcionam sob a responsabilidade dela.

A empresa deve ainda comunicar o MPE bimestralmente, a partir de janeiro de 2019, a existência de possíveis poços clandestinos.

A Sema-MT, por sua vez, deverá se abster de renovar a autorização para a regularização dos poços artesianos já existentes.

De acordo com a Águas Cuiabá, foram constatados aproximadamente 1,2 mil poços artesianos espalhados pela cidade. Desse total, 265 são em “condomínios de alto padrão”.

Segundo o MPE, estudos apontam que não há garantia de que esses poços retirem água apenas do aquífero profundo (mais de 50 metros de profundidade) e que, caso a água seja coletada no lençol freático, existe a possibilidade de contaminação.