Mato Grosso, 29 de Março de 2024
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TCE arquiva sete processos após municípios desistirem de usar amianto em obras públicas em MT

19.06.2018
07:07
FONTE: Assessoria

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  • sede TCE MT

    Divulgação

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso arquivou sete processos após gestores municipais acatarem as determinações do órgão de controle externo e desistirem de adquirir amianto para uso em obras de construção e reforma de prédios públicos. A decisão ocorreu em sessão ordinária na terça-feira (12/06). Acompanhando o voto do relator, conselheiro interino Moises Maciel, os membros do colegiado decidiram pelo arquivamento dos processos.

 

Ano passado, levantamento de auditoria realizado pela equipe técnica do Tribunal de Contas constatou que as Prefeituras de Alto Araguaia, Cláudia, Itaúba, Itiquira, Marcelândia, Matupá e Araguaiana, abriram pregão presencial com a finalidade de adquirir material para obras de construção e reforma de prédios públicos, como hospitais, escolas, sedes administrativas etc. Entre os itens a serem adquiridos estavam telhas de amianto, material considerado nocivo à saúde. Por ser um mineral de natureza altamente cancerígena, a utilização dele em Mato Grosso foi proibida pela Lei Estadual nº 9.583/2011, artigo 1º.

 

Na ocasião, o levantamento de auditoria foi apreciado pelo conselheiro interino, que concedeu a medida cautelar para que os gestores retirassem do pregão qualquer produto, material ou artefato que contivesse amianto. Em dezembro de 2017, a decisão singular do conselheiro Moises Maciel foi homologada pelo Tribunal Pleno. Após a decisão do colegiado, os gestores cumpriram as determinações do TCE e retiraram do pregão os itens proibidos. A mudança foi constatada pela equipe de fiscalização. Diante do novo posicionamento dos gestores municipais, os processos retornaram para apreciação do Pleno, que por unanimidade votou pelo arquivamento.

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