Mato Grosso, 29 de Março de 2024
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TJ suspende liminar que mandou bloquear R$ 13 milhões do estado para pagar funcionários de hospital em MT

17.12.2017
11:17
FONTE: G1 MT

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  • hospital regional sinop

    Hospital Regional de Sinop: funcionários e médicos contratados por fundação estão com os salários atrasados (Foto: Ademir Júnior/Assecom Sinop)

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos Ribeiro, determinou a suspensão da liminar deferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Sinop, a 503 km de Cuiabá, que bloqueou R$ 13,3 milhões da Conta Única do governo do estado a fim de garantir o repasse à Fundação de Saúde Comunitária de Sinop.

 

A instituição geriu o Hospital Regional de Sinop até o dia 30 de novembro e alega que não recebeu os repasses equivalentes aos últimos três meses de atuação, o que comprometeu o pagamento de fornecedores e prestadores de serviço, além do atraso de três meses de salários dos funcionários e de cinco meses dos médicos da unidade.

 

O desembargador acatou o pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que, por sua vez, ressaltou o prejuízo causado pelo bloqueio para o pagamento dos funcionários da unidade, que já havia sido ordenado pela Justiça do Trabalho em Sinop, em uma ação civil coletiva, dias antes. Na Conta Única do estado, já estavam boloqueados pouco mais de R$ 2,57 milhões para serem repassados aos funcionários.

 

"Aliás, nessa ação trabalhista, que inclusive trata das verbas salariais em atraso dos profissionais da saúde, somente não se pôde efetuar o pagamento dos valores empenhados em razão do bloqueio realizado por conta da decisão liminar que se pretende suspender a execução", diz trecho da decisão.

 

O desembargador ressaltou, ainda, que não há um consenso quanto aos valores devidos pelo estado à fundação, uma vez que foram juntados na ação relatórios de auditorias que apontam irregularidades no cumprimento de metas e na prestação dos serviços por parte da institutição.

 

"A determinação do bloqueio de vultosa quantia sobre a qual paire dúvida sobre o real saldo devedor é apta a configurar a possibilidade de grave lesão à economia pública", afirmou o magistrado.'

 

Impasse

Ao pedir o bloqueio das contas do estado, a fundação ressaltou que 418 funcionários estão com três meses de salários atrasados, enquanto os médicos da unidade não recebem honorários há cinco meses.

 

Além disso, apontou que há débitos contraídos com prestadores e fornecedores de medicamentos e materiais "que subsidiaram e contribuíram para que os atendimentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde não fossem 100% paralisados, mesmo sem a devida e obrigatória contrapartida do estado".

 

Já a Secretaria Estadual de Saúde (SES) diz que a dívida alegada pela fundação é inexistente e que auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou irregularidades na execução do contrato de gestão e determinou o ressarcimento de R$ 7.326.216,18 aos cofres do governo.

 

O estado alega, ainda, que uma Comissão Permanente de Contratos de Gestão da SES apurou que a fundação também deve restituir ao Estado o valor de R$ 6.698.238,01, referente ao não cumprimento de metas durante a suspensão dos atendimentos no hospital durante paralisação dos serviços, entre fevereiro de 2016 e outubro de 2017.

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