Mato Grosso, 22 de Abril de 2019
Mato Grosso
Vereador propõe proibição de uso de canudos e copos plásticos em bares e lanchonetes de Lucas do Rio Verde
11.02.2019
09:14
FONTE: ExpressoMT

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  • canudos

    Projeto de lei busca proibir uso de canudos e copos plásticos em bares e lanchonetes de Lucas do Rio Verde - Foto: Ilustração

Será apresentado hoje, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, projeto que dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos e copos plásticos aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias entre outros estabelecimentos comerciais. A regra vale também para clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie.

 

De acordo com o vereador Wagner Godoy, autor do projeto, a proposta busca reforçar a luta pela preservação do meio ambiente. Ele justifica que desde a década de 50, o crescimento na produção de plástico ultrapassou largamente a de qualquer outro material, com uma mudança global no tipo de produto a ser fabricado. "Houve uma alteração da produção de plásticos duráveis para plásticos de uso único, que inclui copos, canudos, embalagens e outros produtos que são descartados pouco tempo após o uso", pontua.

 

O vereador citou que um grupo de pesquisadores publicou um estudo na revista Science Advances, no qual se estima que desde 1950 até hoje já foram produzidas 8,3 bilhões de toneladas de plástico. Desse total, 6,3 bilhões de toneladas de lixo plástico foram geradas e tiveram a seguinte destinação: 9% reciclagem, 12% incineração e 79% e acumulam em aterro sanitários, lixões ou no meio ambiente, causando danos aos ecossistemas. "Caso o consumo de plástico siga no mesmo ritmo de hoje, cientistas preveem que haverá mais plástico do que peixes no oceano até 2050", alerta.

 

Um estudo de 2015 do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia (IFSP) Itapetininga mostrou que, para cada copo descartável produzido, são usados 500ml de água, mais do que seria gasto para lavar um copo de vidro na pia. Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) levantou alerta de que o poliestireno, existente nos copos e canudos, ao serem submetidos ao calor, liberam o estireno, monômero tóxico apontado como cancerígeno.

 

"Há que se buscar alternativas menos poluentes e a criação de dificuldades à utilização de canudos e copos plásticos certamente contribuirá para a adoção de novas formas de fabricação de canudos e copos", sugere o vereador.

 

O projeto estabelece multas para quem descumprir a norma, caso a lei seja aprovada na Câmara. Na primeira autuação, advertência e intimação para cessar a irregularidade. Na segunda autuação, multa no valor de R$ 1 mil e nova intimação para cessar a irregularidade. No caso de novas reincidências, multa dobrada até o valor de R$ 8 mil, quando é sugerido o fechamento administrativo do estabelecimento. A lei prevê que, desobedecido o fechamento administrativo, será requerida a instauração de inquérito policial, com base no art. 330 do código Penal, e realizado novo fechamento ou embargo de obra, com auxílio policial, se necessário, e, a critério da fiscalização, poderão ser utilizados meios físicos que criem obstáculos ao acesso.

 

A matéria deverá tramitar pelas comissões da Casa de Leis.

 

Em outras cidades brasileiras a proibição no uso de canudos já é realidade. Em cidades do litoral paulista a lei tem vigência desde o início do mês. A mesma medida deverá ser adotadas em cidades do interior do Paraná e Rio de Janeiro. No Distrito Federal a lei, que a exemplo de Lucas do Rio Verde, estende a proibição a copos descartáveis, foi sancionada no final de janeiro. Porém, a execução vem sofrendo resistência do Sindicato de Bares e Hoteis, que prometeu entrar com ação na justiça contra a lei.

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