Vereadores alteram lei e poderão acumular cargos de deputado estadual, federal e senador sem renúncia

Os vereadores de Cuiabá alteraram a lei orgânica do município e poderão, a partir deste ano, acumular cargos de deputado estadual, federal e senador sem renunciar ao cargo no legislativo municipal. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial de Contas, na terça-feira (20), e são assinadas pela Mesa Diretora do órgão.

O G1 entrou em contato com a Câmara de Cuiabá, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

A emenda assinada pelos vereadores Justino Malheiros (PV), Renivaldo Nascimento (PSDB) e Diego Guimarães (PP) altera os artigos 19 e 21 da lei orgânica.

Antes da mudança, os parlamentares eram autorizados a assumir cargos de secretários municipal e não poderiam assumir outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.

Com a nova redação da lei, os vereadores não perderão o mandato e serão considerados automaticamente licenciados, ao assumirem os cargos de secretário municipal e estadual e ainda de ministro, senador ou deputado federal e estadual.

Para os últimos cargos citados, no entanto, a condição é que os vereadores estejam como suplentes.

A emenda não informa se os vereadores que se encaixem nestas particularidades continuarão a receber o salário do legislativo municipal.