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Divulgação
Os vereadores aprovaram na noite desta terça-feira (19), em sessão ordinária, o Substitutivo ao Projeto de Lei n. 10/19, que trata da campanha de arrecadação do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU), referente a 2019.
A campanha será lançada no início do mês de abril, com descontos e incentivos para o pagamento à vista, em parcela única e parcelamento em até oito vezes.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Dirceu Cosma (PV), o IPTU é a principal fonte de arrecadação do município. O recurso é investido em melhorias para a cidade.
"Como população, a gente não gosta de pagar impostos, mas é com esse recurso que o município mantém os serviços públicos, constrói unidades de saúde, escolas e praças."
Em relação ao valor cobrado em 2018, houve um acréscimo médio de 7.42%. O índice corresponde ao acumulado da inflação, medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), da Fundação Getúlio Vargas.
Segundo o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Giovanni Rodrigues, a expectativa é arrecadar aproximadamente R$ 18 milhões.
Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista e em parcela única, o desconto é de 25%, com vencimento em 10 de maio. A partir do 11 de maio a 10 de junho, o desconto cai para 15%.
E para aqueles que quitarem o imposto no período entre 11 de junho e 12 de julho, o desconto é de 10%. O IPTU também pode ser parcelado em até oito vezes, com o primeiro vencimento em 10 de maio.
A prefeitura também oferece outros incentivos, 20% de desconto aos imóveis edificados ou não edificados com plantio de grama; 15%, para as chácaras urbanas produtivas e utilizadas para moradia própria e 5%, para os imóveis edificados ou não edificados providos de passeio público.
Os boletos serão entregues nos imóveis edificados a partir de abril ou poderão ser impressos por meio do site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde (www.lucasdorioverde.mt.gov.br).
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