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Segundo o secretário de Finanças, a previsão é lançar a campanha no início do ano, aumentando a tabela de descontos e parcelamentos - Foto: Ascom Câmara
Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (07), em sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 09/19, que trata da atualização da planta genérica do município.
A planta genérica é um dos índices que compõe o cálculo do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU). Para 2020, a previsão é de um acréscimo de aproximadamente 6%, em relação a 2019.
De acordo com o vereador Airton Callai (PRB), a atualização da planta genérica deve ser realizada todos os anos. O índice também é utilizado como base para a cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
"O recurso do IPTU é importante para o município, porque é com ele, que a prefeitura mantém os serviços, desde a saúde, educação, a limpeza da nossa cidade."
Para 2020, a expectativa é alcançar o mesmo valor arrecadado em 2019, pouco mais de R$ 21 milhões. Entre as receitas próprias, o IPTU é a segunda melhor fonte de arrecadação, perdendo apenas para o ISSQN.
O secretário municipal de Finanças Giovanni Rodrigues explicou que a previsão é lançar a campanha de arrecadação no início do ano, com descontos atrativos e parcelamento maior.
"Com os descontos e facilidades da campanha, o acréscimo previsto para o ano que vem será reduzido. Também estamos estudando aumentar a tabela de incentivos para aqueles que optarem pelo pagamento à vista."
O projeto foi aprovado com quatro votos favoráveis, Airton Callai, Marcos Paulista, Roberto Barra e Fernando Pael e três contrários, Mano, Dr. Wagner Godoy e Márcia Pelicioli.
Segundo o vereador Mano (PDT), o aumento do IPTU não condiz com a realidade do município, com o desemprego e mais uma vez, quem vai pagar a conta são os contribuintes.
O vereador ressaltou ainda que durante a campanha eleitoral, o atual prefeito Luiz Binotti, se comprometeu em reduzir a carga tributária.
"Eu não acho justo. No plano de governo do prefeito, ele prometeu que seria uma gestão diferente, que os impostos eram um absurdo e que ele iria baixar. Cabe aqui a nossa responsabilidade em se posicionar e fazer com que ele cumpra com o que prometeu." disse o vereador Mano (PDT).
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