Mato Grosso, 26 de Junho de 2019
Mato Grosso
Vereadores aprovam as normas e atribuições do poder público no incentivo ao turismo
11.06.2019
17:15
FONTE: Assessoria

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  • sessão câmara

    Divulgação

Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (10), em sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 30/19, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Lucas do Rio Verde.

 

A proposta é de autoria do Poder Executivo e visa estabelecer as normas e as atribuições do poder público no planejamento, desenvolvimento, fomento e estímulo ao setor turístico.

 

Segundo o vereador Fernando Pael (DEM), a definição da responsabilidade do município em relação ao turismo é o primeiro passo, dentro de um trabalho de desenvolvimento do setor.

 

"Precisamos fazer um estudo e avaliar o potencial turístico do nosso município. A partir desse estudo, estabelecer um plano de trabalho e desenvolver ações que possam transformar Lucas do Rio Verde num polo turístico."

 

Dentro das diretrizes, estão a elaboração do Plano Municipal de Turismo e a criação do Sistema Municipal de Turismo, ambos ligados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.  

 

O plano municipal deverá ser elaborado pelo Conselho Municipal de Turismo, órgão formado por representantes do poder público, Executivo e Legislativo, e sociedade. 

 

O documento deverá ser submetido a aprovação por parte do Executivo e implementado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com metas e programas revistos a cada quatro anos.

 

O Simtur terá como função coordenar os programas de desenvolvimento do turismo, em interação com os demais integrantes, representantes da prefeitura, Conselho Municipal de Turismo e entidades.

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