Vereadores aprovam doação de terreno para construção do novo fórum de Lucas do Rio Verde

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou a doação do terreno para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, assegurando a construção do novo Fórum da Comarca. O espaço, que já havia sido doado por uma empresa para a Prefeitura para essa finalidade, precisava da autorização da Câmara e foi alvo de polêmica nos últimos dias. Na sexta-feira, a vereadora Cristiani Dias falou a veículos de comunicação sobre a demora na análise do projeto, abrindo uma série de questionamentos da sociedade acerca do projeto. A vereadora não participou da sessão extraordinária.

Na segunda-feira ultima, durante a sessão ordinária, praticamente todos os vereadores abordaram o assunto. Foram unânimes em assegurar a doação para que a obra seja construída. Porém, fizeram ressalvas quanto a infraestrutura que deverá ser implementada ao longo da avenida Brasil, trecho em que está localizado o terreno, mas ainda sem pavimentação e outros benefícios, como água, luz e esgoto.

Para garantir a votação da matéria, os vereadores votaram mudança na Lei 2666, de 11 de julho de 2017, obrigando que as despesas relativas às obras de infra-estrutura que se destinar exclusivamente ao prolongamento da Avenida Brasil, trecho compreendido na doação que trata esta lei, será exclusivamente de responsabilidade do doador, autorizando ainda que o município realize convênios para a execução das referidas obras com órgão Federal ou Estadual. Dessa forma, o investimento a ser feito em infraestrutura não ficará a cargo do município. De acordo com levantamento feito pela Câmara, serão necessários cerca de R$ 4,7 milhões para executar as obras estruturantes naquela região.

O presidente da Câmara de Vereadores, Mano Pelicioli, agradeceu ao empenho dos vereadores, em especial aos que fazem parte das comissões que analisaram o projeto e deram a agilidade necessária para aprovação da matéria. “É um projeto relevante pra Lucas do Rio Verde e a Câmara teve o entendimento para fazer as alterações necessárias. Sabemos que houve muita conversa e isso faz parte do processo, isso é assim mesmo. Mas o Legislativo, os vereadores cumpriram seu papel, respeitando todas as tramitações do Regimento Interno”, assinalou.

Antes da sessão extraordinária desta quarta-feira, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, subsecção de Lucas do Rio Verde, e o diretor do Fórum, juiz Casio Furin, participaram de uma reunião com os vereadores, expondo seus pontos de vista e sanando possíveis duvidas acerca da matéria. Eles também acompanharam a sessão ordinária. Eduardo Villela, presidente da OAB, comemorou a doação da área para o TJMT e destacou que a entidade vai continuar cobrando pelas demais reivindicações. “É um projeto da gestão do doutor Abel e a gente vem lutando pra isso ande. Agora, com a nova gestão (municipal) a gente conseguiu dar continuidade e a OAB é precursora, pode assumir a paternidade junto com o Poder Judiciario, mas foi a OAB que provocou o judiciário pra garantir que esta estrutura venha pra Lucas, lá em 2015, que começou, após idas e vindas aos tribunais pra conseguir este mérito hoje”, pontuou.

A nova Sede do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde num primeiro momento contemplará 10 varas com a possibilidade, de no futuro, ser ampliado para 21. A atual estrutura possui apenas 06 (seis) varas em estrutura extremamente exígua. O diretor do Fórum disse que a doação do terreno é mais um passo para conseguir um espaço mais adequado para melhorar a prestação de serviço judicial à comunidade luverdense. “Essa é uma etapa pra que o projeto tenha andamento e a construção seja feita efetivamente”, avaliou.

Casio Furin considerou importante a discussão acerca do projeto e afirmou que as duvidas são comuns. O magistrado lembrou que o orçamento do município é limitado, mas as demandas são ilimitadas. “Foi uma discussão não apenas política, mas estruturada em questões jurídica e orçamentária”, explicou o juiz. “Fiquei surpreso com a qualidade técnica do trabalho feito pela Câmara”.

Aprovado, o projeto foi encaminhado para a sanção do prefeito Luiz Binotti. O passo seguinte é a elaboração de convênio entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o município de Lucas do Rio Verde para a licitação e contratação da empresa responsável pela execução da obra. Furin explicou que a construção do fórum não vai custar ao município, já que o orçamento do TJMT prevê a destinação de recursos para esta obra.

Em relação ao prédio que abriga o fórum atualmente, ele será cedido ao município tão logo a construção do novo fórum seja concluída. A doação em definitivo para o município deverá passar por um processo burocrático, com autorização pelo Tribunal de Justiça e aval da Assembleia Legislativa.