Mato Grosso, 29 de Março de 2024
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Vereadores garantem a construção do Fórum e obras de infraestrutura serão de responsabilidade do loteador

20.09.2017
15:42
FONTE: Ascom/Marcello Paulino

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  • sessao camara

    O projeto de lei que trata da doação área e das emendas que garantem que as obras de infraestrutura sejam realizadas pela loteadora também foram aprovados hoje, em sessão extraordinária (Ascom/Tarsila Borges)

A nova sede do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde será construída no prolongamento da Avenida Brasil e não serão utilizados recursos públicos municipais na execução das obras de infraestrutura.

 

Os projetos de lei que tratam da doação da área ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e estabelecem novas regras sobre a construção de obras de infraestrutura em eixos estruturantes foram aprovados na manhã de hoje (20), em sessão extraordinária.

 

De acordo com o vereador Airton Callai (PSB), o Legislativo cumpriu com o seu papel, ao garantir a construção do novo prédio e, principalmente, por não permitir que sejam investidos recursos públicos em obras que deveriam ser de responsabilidade do loteador.

 

“Significa que o dinheiro do município será utilizado para o bem geral da população, na saúde, educação, segurança, para investimentos no município. Nós doamos o terreno para a construção do Fórum, mas deixamos bem claro a responsabilidade do loteador sobre as obras de infraestrutura.”

 

A nova sede será construída no prolongamento da Avenida Brasil. O terreno compreende uma área de mais de 25 mil m².  A previsão é que sejam investidos na construção do novo prédio,  aproximadamente R$ 20 milhões. Os recursos são do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

 

Segundo o diretor do Fórum, Cássio Furim, a construção do novo prédio trará muitos benefícios a população Lucas do Rio Verde, como melhorias no atendimento e o aumento no número de varas, juízes e servidores.

 

“É um passo a mais em direção da construção da nova sede. A expectativa é a construção de um prédio, mais amplo e com melhores condições de trabalho para os servidores. Serão investidos cerca de R$ 20 milhões.

 

O custo estimado para a execução das obras de infraestrutura no prolongamento da Av. Brasil, (drenagem, pavimentação asfáltica e instalação de água e luz), trecho de 1.213 m², é de R$ 4.7 milhões. 

 

Segundo o presidente da Câmara, vereador (Mano) Jiloir Pelicioli, o autógrafo de lei já foi encaminhado ao Executivo. Cabe agora ao prefeito Luiz Binotti, sancionar o projeto e as emendas, também aprovadas na manhã de hoje (20).

 

“Nós fizemos a nossa parte. Discutimos o projeto, conversamos com o juiz da Comarca, com as entidades representativas e aprovamos a doação do terreno, respeitando a vontade do eleitor". 

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