Mais de 1,5 mil internos do sistema prisional capixaba participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), de acordo com a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus). As provas serão realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro e serão aplicadas em 27 unidades prisionais do Espírito Santo, em 13 municípios da Grande Vitória e do interior.
Em todo o Espírito Santo, 1.551 internos farão as provas do Enem. De acordo com a Sejus, esse número é 17,5% maior que o registrado em 2012, quando 1.320 internos participaram do exame. O crescimento é ainda maior se comparado aos inscritos nas provas de 2009, quando somente 36 alunos prestaram o Enem.
De acordo com oInstituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), 55 adolescentes vão fazer o Enem em dezembro.
Entre os benefícios para os alunos que vão prestar o Enem estão a possibilidade de concessão de financiamento estudantil por meio do ProUni (Programa Universidade para Todos), do Governo Federal, e chances de receberem bolsas de estudos em faculdades particulares, por meio do programa Nossa Bolsa, do governo estadual.
A nota obtida no Enem também poderá ser utilizada em processos seletivos de instituições de ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). E, caso alcance a pontuação necessária, o candidato também poderá receber a certificação de conclusão do Ensino Médio.
De acordo com a Sejus, atualmente, o Espírito Santo possui 3,6 mil presos estudando dentro de 27 unidades prisionais, desde a alfabetização até o Ensino Médio na modalidade de Educação para Jovens e adultos (EJA). Enquanto a média nacional de presos na escola é de 10% nosso índice é de 25% da população carcerária em sala de aula. Ainda segundo a secretaria, entre a população carcerária feminina esse índice é ainda maior. O Espírito Santo é o estado com mais mulheres presas envolvidas em atividades educacionais no país. Cerca de 60% delas estão inseridas no processo educacional.
Redução da pena
A Lei nº 12.433/11, sancionada em junho, alterou a Lei de Execução Penal para permitir a redução da pena dos presos que estudam. O benefício da remição autoriza a redução de um dia da pena a cada 12 horas de estudo, distribuídas em três dias.
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