Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, projeto de lei (PL), de autoria do deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM), que determina a presença de um monitor nos veículos que façam o transporte escolar de crianças menores de 10 anos. De acordo com o autor da proposta, o transporte de menores feito somente com o motorista, aumenta o risco de acidentes graves, por esse motivo, considera necessário a presença de um monitor para auxiliar, orientar e coordenar as mesmas.
"O transporte escolar é um serviço que se enquadra em relação de consumo, uma vez que é prestado mediante contrato direto com os pais. No entanto, é dever do Estado garantir o direito do consumidor e regulamentar a segurança no transporte escolar", afirmou Dal' Bosco.
Pelo projeto, fica obrigado a presença de um monitor maior de 18 anos de idade para orientar os estudantes a respeito das normas de segurança, bem como manter o bom comportamento dos mesmos durante o deslocamento, auxiliando-os e zelando por sua proteção em todo o trajeto e durante o embarque e o desembarque. O descumprimento da lei acarretará na aplicação de multa no valor de R$ 1 mil UPF´S, aplicada em dobro no caso de reincidência, a ser revertida para Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana.
ENVIE PARA UM AMIGO