Afif entrega explicações sobre acúmulo de cargos a comissão

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, entregou à Comissão de Ética Pública da Presidência da República nesta quarta-feira (22) um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que atesta a legalidade de sua permanência nos cargos de ministro e de vice-governador de São Paulo.

Em reunião na segunda-feira (20), a Comissão de Ética pediu explicações a Afif sobre o acúmulo dos dois cargos. No dia seguinte, a AGU divulgou um parecer no qual afirma não haver conflito de interesse ou impedimento na situação do ministro da recém criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Afif tinha 10 dias para prestar esclarecimentos, mas se antecipou e decidiu entregar nesta quarta-feira o parecer assinado pelo advogado-geral, Luís Inácio Adams. Em seu parecer, a AGU sustenta não haver legislação que impeça o vice-governador de assumir outros cargos.

“O mais importante foram os esclarecimentos da AGU, que trazem luz sobre o assunto para que a gente possa decidir com serenidade”, disse Afif após audiência com o conselheiro da comissão Mauro Menezes.

Antes de entregar o parecer, Afif conversou com jornalistas no Congresso sobre o pedido de esclarecimentos. Uma das perguntas que a comissão fez ao ministro é sobre o que ele fará em caso de vacância do cargo de governador, quando Geraldo Alckmin viajar para o exterior, por exemplo. "Ele [Alckmin] quase não viaja", afirmou Afif.

“O vice é um licenciado por natureza, o vice é uma expectativa de cargo. A lei assim o determina. Tanto é que ele pode assumir outras funções como vice-governador. Eu mesmo já tinha assumido a função de secretário de estado como vice-governador. Um vice não pode se licenciar do cargo de vice, porque ele não tem função”, disse.

Na próxima reunião da Comissão de Ética Pública, em 17 de junho, os conselheiros vão decidir se abrem procedimento preliminar de apuração sobre o caso de Afif. O procedimento corresponde a um início das investigações.

Afif optou por abrir mão do salário de R$ 19,6 mil de seu cargo no governo do estado ao assumir a Secretaria da Pequena e Micro Empresa. Ele terá salário de R$ 26,7 mil como ministro.

Paralelamente ao procedimento que poderá ser aberto na comissão da Presidência da República, o caso de Afif deve ser analisado pela Comissão de Ética do Estado de São Paulo e pela Assembleia Legislativa do estado.

O presidente da Assembleia, deputado Samuel Moreira (PSDB), encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa o pedido de perda do mandato de Afif feito pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL).

Viagens

A AGU orienta que, durante ausência do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Afif deverá se licenciar ou renunciar temporariamente ao cargo de ministro para assumir a vice-governadoria.

No caso da licença, deverá ter período pré-determinado. No caso de renúncia temporária, a presidente Dilma Rousseff deverá renomeá-lo cada vez que Alckmin se ausentar do cargo.

Já no início do próximo mês, Afif deverá se afastar do ministério para assumir seu posto em São Paulo devido a uma viagem internacional de Alckmin. “Estou pronto para auxiliar o meu estado, cumprindo a minha tarefa para a qual fui eleito”, afirmou.