AGU nega risco de aparelhamento do órgão com nova lei orgânica
13.09.2012
10:45
FONTE: G1
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O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou nesta quarta-feira (11) risco de aparelhamento político com eventual alteração da Lei Orgânica da AGU. O projeto de lei que altera o funcionamento do órgão foi enviada no final de agosto pelo governo ao Congresso Nacional e foi alvo de queixas de entidades que representam advogados e procuradores públicos.
Um dos itens controversos é a manutenção de regra que permite nomeações para cargos sem a realização de concursos, o que suscitaria predomínio de indicações políticas para postos-chave, segundo sindicatos dos servidores. As entidades defendem a exclusividade total para concursados dos cargos de advogados públicos.
Segundo Adams, a ideia de que pode haver uma tentativa de aparelhamento é "inverosímil, equivocada e mentirosa".
Ele afirma que atualmente 85% dos cargos da AGU são ocupados por servidores públicos concursados, apesar da lei só obrigar que 66 cargos sejam reservados para advogados públicos - que são servidores concursados - em um universo de 611 cargos.
A nova lei aumentaria para 352 o número de cargos de confiança (chefia) reservados exclusivamente para advogados públicos concursados - um aumento de cerca de 400%. Segundo a assessoria do órgão, nenhum dos dirigentes da AGU é filiado a partidos políticos.
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