Mato Grosso, 29 de Março de 2024
Política

Câmara aprova projeto que endurece penas para quem participa de racha

16.04.2014
09:18
FONTE: G1

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O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei que endurece a punição para quem participa de rachas ou comete ultrapassagens perigosas no trânsito. O endurecimento também se estende para quem é pego dirigindo sob efeito de álcool ou de substâncias psicoativas que causam dependência. A pena para quem provoca morte durante os rachas passa a ser de até 10 anos de prisão. A proposta segue para sanção presidencial.

De acordo com o autor do projeto, o deputado Beto Albuquerque (PSB-PE), o principal objetivo da proposta é permitir que um juiz de primeira instância possa estabelecer pena de reclusão, em regime fechado, após rachas, mesmo nos casos de homicídio culposo, quando é considerado não haver a intenção do motorista de matar.

Segundo o parlamentar, atualmente, quando há homicídio culposo provocado por acidente de trânsito, o réu tem como condenação apenas a detenção, que pode ser cumprida em regime semiaberto ou aberto e convertida em pagamento de cestas básicas.

"Hoje a pena de prisão por morte em acidente de trânsito ocorre somente com homicídio doloso [com intenção de matar], quando o caso vai para o júri. Queremos garantir que haja prisão em qualquer situação de morte em racha", disse Albuquerque.

O projeto estabelece que racha que ocasione morte resulta em pena de 5 a 10 anos de prisão. Caso as competições nas ruas resultem em lesões, a pena para quem promoveu o racha vai variar de 3 a 6 anos preso. Para a prática do racha sem necessariamente haver acidente, o texto aprovado pelos deputados amplia a pena máxima dos atuais dois anos para três anos de detenção. A pena mínima permanece em 6 meses.

Nos casos de motoristas que forem pegos dirigindo alcoolizados ou sob o efeito de substâncias psicoativa que gere dependência e altere a percepção psicomotora, a punição passa a ser de prisão por período entre dois e quatro anos. Hoje há apenas sanções administrativas, como multa e apreensão do veículo e da carteira de habilitação.

A proposta aprovada pelos deputados também altera as multas previstas para situações de perigo no trânsito. Atualmente, além da possibilidade de detenção, quem era flagrado disputando racha era obrigado a pagar multa de R$ 576, tinha o direito de dirigir suspenso e ainda tinha o veículo apreendido.

Se o projeto de lei for sancionado, além de todas as outras punições, a multa aplicada aos participantes de rachas subirá para R$ 1.915,40 (que pode ser dobrado caso o motorista seja reincidente).

O projeto irá endurecer também as situações em que um veículo força outro a uma ultrapassagem perigosa. A multa saltará de R$ 191 para R$ 1.915,40 (que pode ser dobrada caso o motorista for reincidente) e o infrator ainda corre o risco de ter a habilitação suspensa.

Já os motoristas que ultrapassarem outro veículo perigosamente ou pelo acostamento passará a pagar multa de R$ 957,70. Hoje, a multa é de R$ 191. A infração nesses casos sobe de grave para gravíssima.

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