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O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que endurece a punição contra pessoas que se envolvam em rachas ou cometam ultrapassagens perigosas no trânsito. Para o racha, o texto aprovado pelos deputados amplia a pena máxima, dos atuais dois anos para três anos de detenção. A pena mínima permaneceria de 6 meses.
Caso as competições nas ruas resultem em lesões, a pena para quem promoveu o racha vai variar de 3 a 6 anos; se ocasionar mortes, subirá para 5 a 10 anos. Neste último caso, o condenado inicia a pena em regime fechado.
Antes de ser encaminhada para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff, a proposta ainda terá de ser submetida à análise do Senado.
"É a primeira vez que temos pena de reclusão no Código de Trânsito. Não é concebível que alguém que mata no trânsito por patrocínio de racha veja a punição a esse crime transformada em cestas básicas, sem reparar o dano que você causou às famílias das vítimas", disse ao G1 o autor da proposta, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
A proposta aprovada pelos deputados também altera as multas previstas para situações de perigo no trânsito. Atualmente, além da possibilidade de detenção, quem era flagrado disputando racha era obrigado a pagar multa de R$ 576, tinha o direito de dirigir suspenso e ainda tinha o veículo apreendido.
Se o projeto de lei for sancionado, além de todas as outras punições, a multa aplicada aos participantes de rachas subirá para R$ 1.915,40 (que pode ser dobrado caso o motorista seja reincidente).
O projeto irá endurecer também as situações em que um veículo força outro a uma ultrapassagem perigosa. A multa saltará de R$ 191 para R$ 1.915,40 (que pode ser dobrada caso o motorista for reincidente) e o infrator ainda corre o risco de ter a habilitação suspensa.
Já os motoristas que ultrapassarem outro veículo perigosamente ou pelo acostamento passará a pagar multa de R$ 957,70. Hoje, a multa é de R$ 191. A infração nesses casos sobe de grave para gravíssima.
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