A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) regime de urgência (tramitação prioritária) para o projeto de lei que libera a venda de biografias não autorizadas. A votação da proposta ainda não tem data marcada, mas ela deverá passar à frente de outros projeto na pauta. Se for aprovada, seguirá para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial.
De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto permite a distribuição e venda de vídeos e textos que retratam pessoas com trajetórias que interessam à sociedade ou tenham "dimensão pública". Atualmente a legislação dá aos biografados e seus herdeiros o poder de vetar biografias feitas sem permissão.
"A ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade", diz o projeto.
O texto foi aprovado no ano passado de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e deveria ter seguido diretamente para apreciação no Senado, no entanto, um recurso apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO) obrigou que a matéria fosse submetida ao plenário antes.
Ao analisar a urgência, o autor do texto concordou em acrescentar emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que possibilita o uso dos juizados especiais em processos relacionados a injúria e difamação nas obras de biografia.
Polêmica
A discussão sobre a liberdade de publicação de obras sobre personalidades ganhou espaço no ano passado após músicos e compositores defenderem a proibição de biografias não autorizadas pelos biografados ou por suas famílias, em caso de morte.
O grupo “Procure Saber”, coordenado pela produtora Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, liderou o movimento contra a liberação de biografias não autorizadas e artistas de peso, como Chico Buarque, aderiram à posição.
Por outro lado, a Associação dos Editores alega que a necessidade de autorização prévia é uma forma de censura.