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O PLS 249/2013 - que segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) - insere o parâmetro da não concentração regional como um dos princípios que o Ministério da Cultura deverá seguir ao analisar os projetos a serem beneficiados com recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC). O Fundo tem como função captar e destinar recursos para projetos culturais compatíveis com as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
O autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), observa que a preocupação com a regionalização está presente em vários pontos da Lei Rouanet, mas não vem ocorrendo na prática.
Dados do Ministério da Cultura coletados pelo autor mostram que o Sudeste ficou com 75% dos recursos aprovados em 2012. O Sul ficou com 12,9%, ou seja, as duas regiões mais desenvolvidas do país se apropriaram de quase 88% dos recursos destinados ao fomento à cultura no âmbito da Lei Rouanet. Já as regiões menos desenvolvidas ficaram com percentuais bem menores dos recursos: Nordeste, com 6,7%; Centro-Oeste, com 4,4%; e Norte, com 0,9%, somando 12% do total.
Sistemática de análise
“Há uma clara concentração regional dos recursos, contrariando o próprio espírito da Lei que, como mencionado, tem como uma de suas diretrizes o fomento à produção cultural local”, justifica Randolfe no texto.
A relatora da proposta, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), apresentou parecer pela aprovação do projeto. Ela observa que atualmente a distribuição dos recursos do FNC atende apenas aos princípios de não concentração por segmento e por beneficiário.
- Portanto, o mérito do projeto consiste no aperfeiçoamento da sistemática de análise dos projetos, pois o Ministério passaria a considerar como princípio a não concentração regional dos recursos - acrescentou a senadora ao ler seu parecer.
A matéria deverá receber decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
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