A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga prefeitos, governadores e presidente da República a se afastarem do cargo caso se candidatem à reeleição.
Atualmente, a legislação eleitoral permite que governantes concorram à reeleição permanecendo no exercício do mandato, sem precisar se licenciar do cargo.
Para entrar em vigor, a proposta ainda terá de ser aprovada pelo plenário da Casa em dois turnos, e, em seguida, também em dois turnos, pela Câmara dos Deputados.
A proposta determina que chefes do Poder Executivo se licenciem no primeiro dia útil após o ato da oficialização do registro de candidatura, aproximadamente três meses antes do pleito.
Durante a licença, o mandato seria assumido pelos um dos integrantes da linha sucessória e, após as eleições, o titular poderá retornar ao poder.
A medida visa diminuir as “vantagens” que o detentor do mandato teria em relação aos demais candidatos, de acordo com o texto da lei.
O texto determina que a lei entrará em vigor um ano após a aprovação. Por isso, se aprovado neste ano por exemplo, somente vigoraria nas eleições municipais de 2016.
O projeto provocou debate entre os membros da CCJ sobre o fim da reeleição. Para a autora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), “o ideal é não termos reeleição e eventualmente termos a discussão de ampliar para cinco anos o mandato do Executivo”. “Mas não podemos ignorar que o processo eleitoral está desequilibrado”, afirmou a parlamentar gaúcha.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) também se posicionou contra a reeleição, mas apoiou o projeto. “Aquele que vai à reeleição tem vantagens. Não estou a dizer que são vantagens utilizadas de forma ilegal, mas nós não temos uma igualdade no processo democrático”.
O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), defendeu a proposta em nome da “moralidade” do processo eleitoral. O senador disse que o texto “despertou a curiosidade para que tenhamos a discussão sobre esse grande erro que é a reeleição no Brasil”.
O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), votou contrariamente. Ele disse que o projeto “estabelece uma renúncia obrigatória” dos chefes do Executivo.
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