Em meio ao caos instalado na administração pública estadual, principalmente nos setores de saúde e transporte, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) decidiu cobrar, por meio de requerimentos, dados referentes a arrecadação e a aplicação dos recursos governamentais. Na sessão matutina de ontem (06.03), o parlamentar solicitou a disponibilidade dos gastos publicitários da Secretaria de Comunicação (Secom) e os valores percebidos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) quanto a Taxa de Segurança Pública (Taseg).
No documento encaminhado ao secretário de Comunicação Carlos Rael, o deputado cobrou o relatório completo de todas as campanhas publicitárias feitas pelo Estado nos anos de 2011 e 2012, especificando a relação das agências que prestaram serviços ao órgão e os valores gastos com a divulgação das ações governamentais.
“A sociedade precisa ter conhecimento das despesas da secretaria para que haja transparência nos recursos aplicados no Estado”, argumentou.
À secretaria de Estado de Fazenda, Dal’Bosco solicitou a disponibilidade da arrecadação da Taseg no período compreendido entre 2011 e 2012 e a aplicação deste montante. A taxa é devida as pessoas físicas, jurídicas, inclusive entidades, para quaisquer eventos públicos, esportivos, culturais e sociais. O pagamento também é aplicado aos empresários nos casos de alvará de funcionamento e no combate ao risco de sinistros, com a instalação correta dos preventivos contra incêndio e pânico.
O decreto que institui a taxa de Combate ao Incêndio e de Segurança Pública foi criado no final de 2009, pelo então governador Blairo Maggi (PR), mas sua aplicação teve início apenas em 2011, quando todos os proprietários de estabelecimentos comerciais (varejistas, indústrias e prestadores de serviços) ficaram obrigados a destinar um percentual a ser aplicado em melhorias para as polícias Civil e Militar e para o Corpo de Bombeiros.
“Os índices de violência não param de crescer, enquanto as policias sofrem com a falta de equipamentos material e humano. A exemplo do presídio Ferrugem em Sinop, onde falta agentes penitenciários. Isso nos leva a questionar onde estão sendo aplicados os recursos da Taseg”, pontuou Dilmar Dal’Bosco.
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