Pelo quarto ano consecutivo, o deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM) foi conduzido a presidência da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Mineiras da Assembleia Legislativa. A eleição ocorreu na tarde de ontem (22), durante reunião extraordinária do colegiado de líderes.
Dilmar atribui sua recondução aos avanços alcançados nos últimos anos, citando como exemplo a aprovação da Lei Complementar (LC) 503/2013, que simplifica a emissão do Manejo Florestal, a partir do Cadastro Ambiental Rural (CAR), eliminando a Licença Ambiental Única (LAU).
Outra medida positiva apontada pelo parlamentar refere-se à revogação da Lei Complementar nº 235/2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de classificação e identificação da madeira extraída em Mato Grosso.
De acordo com Dal’ Bosco, entre as metas para 2014 está a aprovação do novo Código Florestal de Mato Grosso. Ele afirma que existe um compromisso do secretário de Meio Ambiente, José Lacerda, em enviar no mês de maio uma mensagem governamental tratando das novas políticas ambientais do Estado. A legislação completa do Novo Código, em estudo pela Sema, deverá ser encaminhada ao Parlamento somente no segundo semestre.
O deputado destacou ainda, que, em busca de segurança jurídica para os produtores mato-grossenses, a Assembleia está realizando um trabalho de atualização das leis ambientais existentes no estado desde 1946 até os dias atuais, com objetivo de dirimir os conflitos legais existentes.
“Antigamente a revogação das normas legais ocorria de forma tácita, ou seja,a publicação de uma nova lei cancelava a vigência da anterior com o mesmo teor. De uns anos para cá a revogação passou a ser expressa, ou seja, tem que constar no corpo do projeto, e a inobservância dos Poderes na confecção das leis têm causado uma série de conflitos e provocado a insegurança jurídica de nossos produtores”, explicou Dal’ Bosco.
Revisão Territorial
Dilmar Dal’ Bosco também se manteve na presidência da Comissão Permanente de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, onde terá como missão, concluir a atualização das fronteiras intermunicipais, redefinindo os polígonos e marcos divisórios entre as cidades, estabelecendo, assim, uma nova divisão político-administrativa de Mato Grosso. Os trabalhos de campo começaram pela baixada cuiabana e estão sendo desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), em parceria com a Assembleia Legislativa.
O deputado democrata atuará ainda como membro titular das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Indústria, Comércio e Turismo, Segurança Pública e Comunitária, Saúde, Previdência e Assistência Social e Trabalho e Administração Pública e como suplente nas Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto; Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Infraestrutura Urbana e de Transporte.
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