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O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, fez um apelo nesta quarta-feira (19) para o Senado aprovar um projeto de lei que irá permitir desonerações fiscais no transporte coletivo.
Segundo Fortunati, que preside a Frente Nacional de Prefeitos, os gestores municipais dependem dessa proposta para promover as reduções das tarifas de ônibus e metrô reivindicadas na onda de manifestações que se espalhou pelo país.
Desde 2009, tramita no Senado um projeto que propõe a redução das tarifas de transporte público, via desoneração tributária. Batizado de Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), o texto exige contrapartidas, tanto dos estados quanto dos municípios e das empresas concessionárias para que seja concedida a redução de tributos.
“Eu quero reduzir o meu Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza em Porto Alegre a zero ponto percentual. Não posso, porque a lei só permite que reduza a dois pontos percentuais. O Reitup é que vai permitir que a desoneração a zero aconteça”, disse o prefeito durante audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para tratar do assunto.
No encontro com os senadores, Fortunati também propôs a criação de um novo tributo sobre o preço do álcool e da gasolina que teria o objetivo de subsidiar o transporte público. Na visão do prefeito de Porto Alegre, os motoristas que preferem usar veículos particulares, em vez de ônibus e metrô, devem bancar parte da passagem de quem se dispõe a utilizar o transporte público.
“Quem quiser, na nossa visão, continuar utilizando o veículo particular, tem de pagar para que quem queira utilizar o transporte coletivo tenha uma passagem mais barata. Ou seja, o usuário do automóvel deve ajudar a subsidiar o preço da passagem do transporte coletivo. Estamos negociando com o governo federal para que isso aconteça”, disse.
Relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta quarta que a recente pressão do povo nas ruas pode acelerar a apreciação da matéria. Lindbergh diz ter tentado colocar o assunto em votação por diversas vezes, porém nunca conseguiu por conta da resistência de prefeitos e governadores.
“Há muitas resistências de prefeituras de abrir mão de ISS, e de estados, do ICMS. Só que as condições políticas mudaram. Essas manifestações deram um impulso grande e agora temos todas as condições de aprovar esse projeto aqui [no Senado] na próxima terça [25]. Seria uma resposta boa do Parlamento ao que temos escutado das ruas, o recado das pessoas”, ponderou.
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