Grupo pede conclusão do julgamento sobre doação de empresas a políticos

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, grupo lançado nesta terça-feira (22) em evento na Câmara dos Deputados, defendeu a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim das doações de empresas a campanhas e políticos.

Seis dos 11 ministros do Supremo já votaram em julgamento sobre o assunto, mas a discussão foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para avaliar) de Gilmar Mendes.

Devido ao pedido de vista, não há prazo para o julgamento ser retomado. Mesmo com os votos da maioria, a decisão só pode ter efeito após todos os ministros proferirem os votos. Dos 11 ministros, seis votaram contra o financiamento empresarial e um foi favorável. Ainda faltam quatro votos.

A coalizão lançada nesta terça é formada por 95 entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). O grupo é contra o financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

O deputado federal Henrique Fontana (PT–RS) fez um "apelo" para que o ministro Gilmar Mendes libere o processo para conclusão do tema no plenário.

"É um apelo público, na verdade, é um apelo para que o ministro Gilmar Mendes conclua o seu voto no Supremo Tribunal Federal. Já estamos com essa Ação Direta de Inconstitucionalidade sendo analisada por aproximadamente três anos, que já conta com uma decisão de seis ministros", disse o deputado.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que o interesse em manter o financiamento empresarial é dos "detentores de poder".

"Os detentores de poder deste país querem que as coisas continuem como estão ou que esse item, em particular, da reforma política, não seja aprovado. Eles querem continuar fazendo o Parlamento refém deles e nós precisamos buscar a liberdade, porque a liberdade na sociedade não é só a possibilidade de falar, a possibilidade de expressar a sua opinião, mas é você ter também a possibilidade de estar representado", declarou.