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Representantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) se reuniram na manhã desta quarta-feira (6) com os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para pedir a derrubada do veto presidencial de projeto que regulamenta a Lei de Responsabilidade Fiscal e aumenta a autonomia da Defensoria Pública.
Pelo projeto, vetado em dezembro de 2012 pela presidente Dilma Roussef, a Defensoria Pública tem o direito de se organizar e administrar seus recursos aprovados em Orçamento, sem contingenciamentos pelos governos estaduais.
Segundo o presidente da Anadep, André Costa, a proposta estabelece a previsão de um limite máximo de até 2% para as despesas com pessoal da Defensoria Pública.
"O projeto não retira recursos de outras categorias, porque o que ele estabelece é um limite máximo de despesa com pessoal para cada poder e para as instituições que tem autonomia. Assim, a Defensoria Pública é uma instituição que tem autonomia, mas na prática ela depende muito dessa regulamentação", afirmou Costa.
Segundo a Anape, existem 5,1 mil defensores públicos no Brasil, enquanto o número de promotores é 9.963 e o de juízes estaduais, 15 mil.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ao final do encontro com os defensores que fará o possível para colocar os vetos em votação. "Nós vamos fazer o possível para apreciar um a um os vetos. No meu discurso de posse, eu tive a oportunidade de dizer que não devemos abrir lugar para a política de fim do mundo, mas apreciar ou derrubar veto não é o fim do mundo", disse Calheiros.
Nesta terça-feira (5), após reunião com líderes partidários da Câmara e do Senado, a votação do projeto da lei orçamentária foi adiada para depois do carnaval porque parlamentares não abrem mão de votar os mais de 3 mil vetos presidenciais antes de analisar a proposta da lei orçamentária.
No final do ano passado, devido a falta de acordo, os líderes partidários decidiram adiar para este ano a votação dos 3.060 vetos. Entre os vetos que precisam ser analisados está o veto ao artigo 3º da Lei os Royalties, feito pela presidente Dilma Rousseff. O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, mas Dilma vetou.
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