Mato Grosso, 29 de Março de 2024
Política

Magno Malta pede debates para mudar o Código Penal Brasileiro

15.08.2012
08:36
FONTE: Assessoria

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Senador Magno Malta (PR/ES) membro titular da Comissão Especial, bateu duro na prescrição da pena e pediu na audiência pública mudanças na Código Penal Brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente para acabar com a impunidade e diminuir a violência no país

“Uma questão que já dura 70 anos, vamos ter de resolver radicalmente em menos de 100 dias. Tudo é muito polêmico pra se fazer em três meses, dentro de um processo eleitoral, é muito pouco, precisamos de tempo para atender os anseios da população”, com estas palavras, Magno Malta abriu seu pronunciamento na audiência pública desta terça-feira, na Comissão Especial do Senado para examinar a reforma do Código Penal Brasileiro.

Usando a intuição, Magno Malta disse que hoje, verdadeiramente,  a maconha já é legalizada, pois os usuários não respeitam os magistrados. “Mas o parlamento tem força para mudar este quadro e temos vontade política para fazer sem a ingerência do Supremo Tribunal de Justiça ou qualquer pressão internacional”, falou firme Malta.

Magno Malta citou também o discurso de defesa da legalização da maconha feito pelo ex-presidente Fernado Henrique Cardoso. “Ele prometeu erradicar a droga no Brasil em 10 anos, mas o mandato dele foi de 8 anos. A maconha é a porta de entrada do tráfico pesado”. Estou preocupado com a possibilidade de legalizar as drogas no pais, pois trabalho há 32 anos com recuperação de usuários e sei da dor que muitas famílias passam por causa do vício que destrói lares”, explicou Magno Malta a nocividade da maconha.

Será que alguma pessoa séria colocaria uma babá maconheira para cuidar do filho? Ou será que tem gente que entraria em um avião sabendo que o piloto fumou um baseado? Temos que fazer o debate vendo esta realidade, apesar que a bebida alcoólica é pior que as drogas, pois o Brasil é um pais de alcoólatras”, apertou Magno.

Para Magno os maconheiros vão fazer a festa participando da agricultura familiar. “Quem vai fiscalizar os plantios? Sou radicalmente contra a legalização da maconha. Temos grandes fronteiras com vizinhos que tem imensos plantios de drogas. No Brasil já tem o polígno da maconha, além disso tem muitas terras e será difícil controlar o peso, o tamanho e a dimensão quando legalizar as drogas”, questionou Magno.

Segundo Magno o aborto já é vulgarizado no Brasil. “Este tema eu também vou continuar enfrentando, pois Deus sabe o que faz e não podemos interferir nesta natureza, tirando a oportunidade de uma vida”, “Outro clamor da população brasileira é o Estatuto do Menor e Adolescente – ECA -  que protege homens abaixo de 18 anos de idade, que queima jornalistas no pneus, que mata, estupra e queima gente dentro do ônibus, mas não pode ser preso. E quando chega no centro de recuperação, é visto como valente, bom de luta,  verdadeiro herói do mal. Se é cláusula  pétrea vamos mudar, se não for, melhor ainda, vamos mudar assim mesmo. Hoje, infelizmente, no Brasil o crime compensa”, clamou Magno, dizendo que a vida não tem valor perante a lei.

Criticando duramente o ordenamento jurídico brasileiro, “Magno Malta falou que gostou do eixo dos debates e que acha a comissão importante para não frustrar a população. Por isso, a maioridade penal, em caso de crimes hediondo,  temos que mexer no texto seja qual for o preço”, finalizou Magno Malta.

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