Mato Grosso, 28 de Março de 2024
Política

Ministra do STF decidirá abrangência de CPI depois do feriado, diz senador

16.04.2014
09:26
FONTE: G1

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  • A partir da esq., os senadores José Agripino (DEM-RN), Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) no Supremo Tribunal Federal
O senador Aécio Neves disse nesta terça-feira (15) que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou a parlamentares de oposição que decidirá sobre a abrangência de CPI no Senado após o feriado, na semana que vem.

A oposição quer ter garantido o direito de uma comissão específica para investigar a Petrobras, enquanto o governo quer apuração também de denúncias que, em tese, atingiriam a oposição por se referirem a administrações do PSDB e do PSB, partidos que apresentaram candidaturas de oposição à da presidente Dilma Rousseff.

Rosa Weber é relatora de ações movidas pela oposição e pelo governo relativos à abrangência da CPI. Ela decidirá se concede ou não liminar (decisão provisória) sobre o tema. Nesta terça, a ministra se reuniu com Aécio Neves e os também senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e José Agripino Maia (DEM-RN) a pedido dos parlamentares, para ouvir os argumentos da oposição.

"Ela [Rosa Weber] nos antecipou isso, não há sentido ou porque não dizer, ela nos disse que no retorno do feriado estará em condições de proferir sua decisão, que nós esperamos seja em defesa do Parlamento e em respeito à jurisprudência dessa própria Casa", disse Aécio em relação a decisões anteriores do Supremo sobre o tema.

Para Aécio Neves, uma CPI ampliada "violentaria" do direito da minoria. "Mostramos que trata-se de um direito líquido e certo da minoria, um direito garantido no regimento e na Constituição e que não pode ser violentado por uma ação da maioria. [...] Estamos fazendo é buscando preservar um direito das minorias e fazendo respeitar a Constituição."

O texto da Constituição assegura que uma comissão tenha "fato determinado". A ministra analisará se isso significa ter um único tema ou se pode ter assuntos diferentes dentro de uma única CPI.

Agripino Maia destacou que uma CPI ampliada "perderia o sentido". "Eu acho que a ministra entendeu perfeitamente que, se essa liminar não for concedida, o instituto da CPI perde o sentido. Porque você tem o fato determinado que é o fundamento da CPI."

O senador do DEM comentou que o depoimento da presidente do Petrobras, Graça Foster, no Congresso, mostrou a necessidade de se instalar a CPI.

"A Petrobras como instituição está incomodada com a prisão de um diretor, a invasão de sua sede, os funcionários estão com a autoestima abalada. Isso ela reconheceu. [...] Se não limpar a Petrobras, ela não vai ter as condições de dar a volta por cima. Se se permitir que a corrupção que está instalada se enraíze e se alastre, a vaca vai para o brejo."

Também presente ao encontro no STF, Aloysio Nunes defendeu se façam CPIs separadas. "Se o governo quiser investigar outros fatos, metrô, trem, portos, que faça sua própria CPI. Agora, não queiram abafar a CPI da Petrobras."

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